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"1006048-54.2023.4.01.3502" - Resultados da Busca – Página 1 de 32

Processo nº 1006048-54.2023.4.01.3502

ID: 326846510

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006048-54.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006048-54.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE:…

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Processo nº 5555462-76.2025.8.09.0006

ID: 326161711

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5555462-76.2025.8.09.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA FRANCISCA DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRESSA VICTORIA LEITE MOREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ANÁPOLIS6º Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5555462-76.202… COMARCA DE ANÁPOLIS6º Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5555462-76.2025.8.09.0006Autor(a): Enedina Francisca De CastroRé(u): Banco Pan S.a.DECISÃOTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais e Tutela de Urgência, proposta por Enedina Francisca De Castro em desfavor de Banco Pan S.a. e Caixa Econômica Federal, todos qualificados nos autos.Na inicial, a parte autora narrou que propôs ações visando a readequação de sua margem consignada, em face dos Bancos Pan e BRB (processos nºs 5020691-76.2018.8.09.0006 e 5400512-56.2018.8.09.0006); que seus pedidos foram providos em ambos, porém o réu Banco Pan descumpriu as obrigações elencadas nas respectivas sentenças e realizou a cessão dos contratos discutidos nas lides à ré Caixa Econômica Federal, que propôs ações de execução em face da autora (processos nºs 1004853-39.2020.4.01.3502 e 1006048-54.2023.4.01.3502).Sob esse espeque, destaco que o art. 109 da Constituição Federal dispõe acerca da competência dos juízes federais, prevendo já em seu primeiro inciso que à Justiça Federal compete o processamento e julgamento das ações em que empresa pública federal seja interessada, vejamos: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; [...]" In casu, na polaridade passiva da demanda foi incluída a Caixa Econômica Federal, que se trata de empresa pública federal e, em vista disso, compete à Justiça Federal processar e julgar a presente ação.PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declino da competência, determinando a remessa dos autos do processo à Justiça Federal, Subseção Judiciária desta Comarca, procedendo-se as anotações necessárias.Intime-se.Datado e assinado digitalmente.Laryssa de Moraes Camargos Juíza de Direito

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Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil e outros x Angela Maria Borges

ID: 325321512

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006145-54.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANGELA MARIA BORGES

Decisão

Advogados:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1006145-54.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006145-54.2023.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I…

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Processo nº 5020691-76.2018.8.09.0006

ID: 321974197

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020691-76.2018.8.09.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA FRANCISCA DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRESSA VICTORIA LEITE MOREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: gabciv3anapolis@tjgo.jus.brAvenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5020691-76.20… Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: gabciv3anapolis@tjgo.jus.brAvenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5020691-76.2018.8.09.0006Requerente: Enedina Francisca de Castro (CPF: 323.700.081-72)Requerido: Banco Pan S/A (CPF: 59.285.411/0001-13)Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOA parte autora narrou que o executado descumpriu a sentença e que alienou os contratos objeto deste feito à Caixa Econômica Federa, que por sua vez executa a autora em outros processos que tramitam na Justiça Federal, motivando inclusive o bloqueio do salário da exequente. A autora rogou a concessão de tutela provisória de urgência a fim de que os processos n. 1004853-39.2020.4.01.3502 e 1006048-54.2023.4.01.3502, em trâmite na Justiça Federal, sejam suspensos e para que o bloqueio do salário da autora seja também suspenso.A exequente pugnou ainda pela concessão de tutela de evidência, alegando existir perigo de dano ao resultado útil do processo, pois o executado juntou documentos sem validade nos autos e a autora continua sendo executada por contratos já discutidos.Brevemente relatado, decido.Embora a autora tenha comprovado que os contratos que foram objeto destes autos também são objeto das execuções promovidas pela CEF e que seu salário sofreu bloqueio, aduzo que o pedido de concessão de liminar não pode e não deve ser acolhido nestes autos, visto que o objeto da tutela provisória é a suspensão das execuções mencionadas e a liberação do salário.As execuções tramitam perante a 1ª e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, motivo pelo qual este juízo, que não tem jurisdição sobre tais processos, não pode determinar a suspensão deles, ante a manifesta incompetência para tanto. O mesmo se aplica ao pedido de liberação do salário da exequente.O pedido de intimação do Banco Pan para comprovar o cumprimento da sentença também deve ser rejeitado, visto que se a autora alega que o réu não cumpriu a sentença, é ela quem deve comprovar a acusação.Diante do exposto, indefiro os pedidos da autora e determino o arquivamento do feito após a preclusão desta decisão.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.s037

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Processo nº 0016491-08.2019.8.26.0361

ID: 311349178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016491-08.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DA C. C.

Intimação

Advogados:

RENATA MIRIAM DE PAULA GARCIA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016491-08.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1006048-78.2019.8.26.0361) (processo principal 1006048-78.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0016491-08.2019.8.26.0361

ID: 308982650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016491-08.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DA C. C.

Intimação

Advogados:

RENATA MIRIAM DE PAULA GARCIA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016491-08.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1006048-78.2019.8.26.0361) (processo principal 1006048-78.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0016491-08.2019.8.26.0361

ID: 308982651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016491-08.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DA C. C.

Intimação

Advogados:

RENATA MIRIAM DE PAULA GARCIA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016491-08.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1006048-78.2019.8.26.0361) (processo principal 1006048-78.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Ccp Marfim Empreendimentos Imobiliários S/A x Carmelia Da Silva Praça e outros

ID: 310654480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005234-10.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

CARMELIA DA SILVA PRAçA HENRIQUE VENANCIO MARQUES KATIANA PRAçA MARQUES

Intimação

Advogados:

ROGERIO SILVA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005234-10.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1006048-73.2015.8.26.0020) (processo principal 1006048-73.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Yeesco Industria E Comercio De Confeccoes Ltda x Helen Ciconello Gomes

ID: 310668996

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006048-09.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

HELEN CICONELLO GOMES

Distribuídos

Advogados:

CLEITON SANTANA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006048-09.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roberto Gomes Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 333539432

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006048-58.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006048-58.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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