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Processo nº 1006069-41.2025.8.26.0362

ID: 328333783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006069-41.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PATRíCIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006069-41.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Patrício Ribeiro - 1. Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da as… Processo 1006069-41.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Patrício Ribeiro - 1. Ante a documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se que o recolhimento das custas e despesas processuais serão devidos pela parte ré em caso de eventual condenação, caso esta não preencha os requisitos para obtenção da gratuidade processual, o que deverá ser comprovado documentalmente nos autos por ocasião da contestação. 2. Presentes os requisitos legais, uma vez que a parte autora manifesta nunca ter tido interesse no vínculo associativo, defiro a antecipação da tutela para determinar que a parte ré cesse imediatamente qualquer desconto no benefício previdenciário ou qualquer outro meio de cobrança de tais valores, no prazo de cinco dias a partir da citação/intimação desta decisão. Após a efetivação da tutela ora concedida e apresentação de contestação, tornem, conclusos para verificação da aplicação do Tema 59 IRDR. 3. "Ab initio", este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos do novo CPC, considerando as especificidades desta causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335 inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema E-SAJ, nos termos do artigo 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. 6. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)

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Processo nº 0011932-41.2017.8.26.0405

ID: 326816635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011932-41.2017.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO INNOVA BLUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011932-41.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1006069-24.2016.8.26.0405) (processo principal 1006069-24.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Inno…

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Processo nº 4000459-41.2025.8.26.0362

ID: 314937029

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000459-41.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO AURELIANO FIRME

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAMALA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000459-41.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 30/06/2025.

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Jairo Augusto De Oliveira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 324842263

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000556-41.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Outros

Processo 4000556-41.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 11/07/2025.

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Romelia Ferreira Silva Quintanilha x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293580684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005245-23.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMELIA FERREIRA SILVA QUINTANILHA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HYAD BARAKAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005245-23.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1006069-96.2023.8.26.0625) (processo principal 1006069-96.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Romelia Ferreira…

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Romelia Ferreira Silva Quintanilha x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293580744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005245-23.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMELIA FERREIRA SILVA QUINTANILHA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HYAD BARAKAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005245-23.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1006069-96.2023.8.26.0625) (processo principal 1006069-96.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Romelia Ferreira…

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Romelia Ferreira Silva Quintanilha x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 321153243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005245-23.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROMELIA FERREIRA SILVA QUINTANILHA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HYAD BARAKAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005245-23.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1006069-96.2023.8.26.0625) (processo principal 1006069-96.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Romelia Ferreira…

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Processo nº 0001052-41.2025.8.26.0362

ID: 291582934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001052-41.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001052-41.2025.8.26.0362 (processo principal 1005501-69.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adriano Machado Figueiredo - Sobre…

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Processo nº 0001537-41.2025.8.26.0362

ID: 331627064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001537-41.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE MARQUES MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001537-41.2025.8.26.0362 (processo principal 1009147-48.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Seguro - Eunice Marques Melo da Silva - Vistos. Ao arquivo provisório. Intime-se. Mogi Gu…

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Processo nº 1005099-41.2025.8.26.0362

ID: 322466039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005099-41.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRAGA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005099-41.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.C. - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. -…

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