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Processo nº 1006072-94.2024.4.01.4101

ID: 324007149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006072-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ED CARLO DIAS CAMARGO

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CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL

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IVONE GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1006072-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMEIRE PINHEIRO DA SILVA REU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1006072-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMEIRE PINHEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Kedson Abreu Souza CRM 2990/RO, RQE 774, no dia 29/08/2025 às 11h10min a ser realizada na Radioclin, R. Paraná, 1210 - Casa Preta, Ji-Paraná - RO,. ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 10h40min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Processo nº 1005393-94.2024.4.01.4101

ID: 312447114

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005393-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA TEIXEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDER KENNER DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1005393-94.2024.4.01.4101 DECISÃO TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA ID 21826…

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Processo nº 1001707-94.2024.4.01.4101

ID: 307123935

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001707-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY CRISTINA MORAIS FREITAS SOUZA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001707-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO…

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Processo nº 1001125-94.2024.4.01.4101

ID: 334653618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001125-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIAS DA COSTA BARROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCA ROSILENE GARCIA CELESTINO

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1001125-94.2024.4.01.4101 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENT…

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Alceliana Vieira De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292678525

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006072-75.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCELIANA VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ENZO AUGUSTO VIEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1006072-75.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001940-29.2023.8.26.0637

ID: 316565170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001940-29.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MAGALí TORATI MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS

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Processo 0001940-29.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1006072-83.2021.8.26.0637) (processo principal 1006072-83.2021.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 1004714-94.2024.4.01.4101

ID: 263125530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004714-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VENDRUSCULO

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1004714-94.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LI…

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Humberto Vicente Da Silva e outros x Carlos Alberto Sales De Oliveira Nunes

ID: 325695862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006901-74.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO VICENTE DA SILVA NEW SERVICE AGROPECUáRIA LTDA. SERGIO DAGNONE JUNIOR

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SALES DE OLIVEIRA NUNES

Intimação

Advogados:

SERGIO DAGNONE JUNIOR

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LETICIA QUILICI

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HUMBERTO VICENTE DA SILVA

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GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO

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Processo 0006901-74.2021.8.26.0510 (apensado ao processo 1006072-13.2020.8.26.0510) (processo principal 1006072-13.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - New Service Agropecu…

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Processo nº 1000931-94.2024.4.01.4101

ID: 325000131

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000931-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PABLO DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000931-94.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000931-94.2024.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000931-94.2024.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000931-94.2024.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: PABLO DE SOUZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM - RO6374-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença do juízo que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC), sob o fundamento de incompetência da Justiça Federal. 2. Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.Decido. 3. Conheço do recurso, vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. Na hipótese, a pretensão autoral está claramente embasada em acidente de trabalho, tendo o próprio recorrente referido expressamente que o benefício requerido é o auxílio-doença acidentário, e juntado documentos médicos nesse sentido. Ainda que a parte autora busque apenas o pagamento do benefício pelo período entre o acidente e o retorno ao trabalho, a origem acidentária do pedido define a competência como sendo da Justiça Estadual. 5. A circunstância de não ter sido realizada perícia administrativa em razão da ausência de médicos peritos não altera a natureza da pretensão. A controvérsia gira em torno da incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho, o que atrai a competência da Justiça Estadual. 6. Diante da incompetência da Justiça Federal, o juízo de origem corretamente extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, aplicando-se analogicamente o art. 51, III, da Lei 9.099/95. Não houve instrução processual nem análise de mérito, o que afasta a necessidade de remessa ao juízo competente, conforme precedentes. 7. Ante o exposto, voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. 8. Defiro a gratuidade de justiça. CONDENO a recorrente vencida em custas, cuja condenação ficará suspensa, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1001804-94.2024.4.01.4101

ID: 292245448

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001804-94.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATINIGLEY ANGELINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO JUAREZ BEZERRA MAIA

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ORLANDO MENDES PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001804-94.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12…

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