Resultados para "1006120-92.2023.4.01.3000" – Página 1 de 29

Processo nº 0001017-04.2024.8.26.0108

ID: 311614062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-04.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS BOTTERO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-04.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1006120-09.2023.8.26.0108) (processo principal 1006120-09.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calçados Bottero Ltda. - Ciê…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001017-04.2024.8.26.0108

ID: 311629661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-04.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS BOTTERO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-04.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1006120-09.2023.8.26.0108) (processo principal 1006120-09.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calçados Bottero Ltda. - Ciê…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rocha Calderon E Advogados Associados x Fabiana Ferreira Gonçalves

ID: 328397324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000771-14.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FABIANA FERREIRA GONçALVES

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000771-14.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006120-49.2023.8.26.0127) (processo principal 1006120-49.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rocha Calderon e A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001017-04.2024.8.26.0108

ID: 333028242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001017-04.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CALçADOS BOTTERO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FIORAMONTI VALANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001017-04.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1006120-09.2023.8.26.0108) (processo principal 1006120-09.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calçados Bottero Ltda. - Com…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006120-92.2023.4.01.3000

ID: 310163072

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006120-92.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINEY SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006120-92.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006120-92.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCINEY SILVA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 e MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Objeto: concessão de benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência. Requisitos legais (art. 20 da Lei n. 8.742/93): nos termos do art. 20 da Lei n. 8.742/1993, o legislador definiu como beneficiários de amparo assistencial o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos, bem como a pessoa com deficiência, a qual possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e impedimentos de longo prazo o interregno mínimo de 2 (dois) anos nestas condições. Impende enfatizar que foram modificadas as exigências atinentes à deficiência, de maneira que não mais se exige uma patologia que gere incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Quanto ao requisito da miserabilidade, o art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993, estabelece que “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo”. É preciso observar que o rigor legislativo sempre foi mitigado pela jurisprudência pátria. A Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, inclusive, já se manifestou pelo afastamento do rigor legal contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993. Recentemente, nos julgamentos dos Recursos Extraordinários nos 567985 e 580963 e Reclamação nº 4374, o Plenário do STF considerou defasada a aferição da vulnerabilidade apenas através do cálculo da renda mensal familiar per capita. Fundamentação: o pedido da parte requerente não deve ser acolhido, porquanto não restou caracterizado o impedimento de longo prazo. O laudo médico pericial constatou que apesar de a parte autora possuir "retocolite ulcerativa", não apresenta incapacidade para o exercício de suas atividades habituais e nem há restrição da sua participação plena em sociedade. O médico perito destacou em suas conclusões que: PACIENTE DE 39 ANOS DE IDADE, EM TRATAMENTO PARA RETOCOLITE ULCERATIVA EM USO DE INFLIXIMABE. PACIENTE APRESENTA NO MOMENTO DA PERÍCIA, AS CONDIÇÕES CLÍNICAS PARA REALIZAR A SUA ATIVIDADE LABORA. Mesmo levando-se em consideração o novo entendimento de deficiência (art. 20, §§ 2º e 10º, da lei 8.742/1993) e toda a sua relação direta com um ideal de justiça distributiva, justiça social e igualdade material, nota-se que a parte autora não satisfaz o referido requisito, pois a patologia diagnosticada, pelo menos por enquanto, não implica impedimento de longo prazo. A conclusão do médico perito foi precedida da análise de exames/laudos médicos fornecidos pela autora no momento da perícia, bem como da realização de exames específicos no ato da perícia. Ante o exposto, REJEITO o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Em caso de interposição de recurso, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões e, após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004121-19.2020.8.26.0019

ID: 293353487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004121-19.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL E FUNDAMENTAL MORAES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004121-19.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1006120-24.2019.8.26.0019) (processo principal 1006120-24.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Es…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006120-76.2024.8.26.0624

ID: 331230227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006120-76.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PéRICLES MARCHêTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006120-76.2024.8.26.0624/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Péricles Marchêtto - Vistos. Certifique, a serventia, acerca da conferência do Ofício Requisitório e se está em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Rafael Alves x Lúcia Pinto Ferreira Barbosa e outros

ID: 302952976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016809-51.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO RAFAEL ALVES

Polo Passivo:

LúCIA PINTO FERREIRA BARBOSA VANDERLEY ROBISON BARBOSA

Intimação

Advogados:

FÁBIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RAFAEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016809-51.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1006120-62.2020.8.26.0577) (processo principal 1006120-62.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Diogo Rafael Alves …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Rafael Alves x Lúcia Pinto Ferreira Barbosa e outros

ID: 309540000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016809-51.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO RAFAEL ALVES

Polo Passivo:

LúCIA PINTO FERREIRA BARBOSA VANDERLEY ROBISON BARBOSA

Intimação

Advogados:

FÁBIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RAFAEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016809-51.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1006120-62.2020.8.26.0577) (processo principal 1006120-62.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Diogo Rafael Alves …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006120-76.2024.8.26.0624

ID: 331230203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1006120-76.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BOLINA CAMARGO E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006120-76.2024.8.26.0624/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Bolina Camargo e Oliveira Sociedade de Advogados - Vistos. Certifique, a serventia, acerca da conferência do Of…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 289 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes