Resultados para "1006128-54.2024.8.26.0268" – Página 1 de 42

M. F. Da S. e outros x W. P. P.

ID: 278734543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006128-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S. M. F. P.

Polo Passivo:

W. P. P.

Intimação

Advogados:

OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

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ANA PAULA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Pinto (OAB 492188/SP), Osmir de Mello Strasburg Neto (OAB 351275/SP) Processo 1006128-54.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. F. P. , M. F. da S. - Reqdo: …

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M. F. Da S. e outros x W. P. P.

ID: 279671077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006128-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S. M. F. P.

Polo Passivo:

W. P. P.

Intimação

Advogados:

OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osmir de Mello Strasburg Neto (OAB 351275/SP), Ana Paula Pinto (OAB 492188/SP) Processo 1006128-54.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. F. P. , M. F. da S. - Reqdo: …

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Claro S/A x Andreia Moreira Martins

ID: 296480271

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000335-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

ANDREIA MOREIRA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ANDREIA MOREIRA MARTINS

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KELEN CRISTINA DA SILVA

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MONICA FERNANDES DO CARMO

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ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0000335-54.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado E…

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Raf Evolution Indústria E Comércio De Cosméticos Unipessoal Ltda. x Banco Do Brasil S/A

ID: 335593419

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000987-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAF EVOLUTION INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS UNIPESSOAL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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RICARDO DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1000987-54.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. N. U. C. C. e outros x A. S. A. e outros

ID: 307927640

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002248-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C. T. A. DE B. L.

Polo Passivo:

A. S. A. V. S. A.

Distribuídos

Advogados:

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002248-54.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. N. U. C. C. e outros x A. S. A.

ID: 306715989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002248-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C. T. A. DE B. L.

Polo Passivo:

A. S. A.

Entrados

Advogados:

VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002248-54.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1022166-20.2023.4.01.3304

ID: 292035181

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1022166-20.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

RAFAEL LINO DE SOUSA

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CIRO SILVA DE SOUSA

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DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEUSDEDITE GOMES ARAUJO - BA19982, CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 e RAFAEL LINO DE SOUSA - BA32437 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, originada do desmembramento da Ação Penal nº 1006128-35.2020.4.01.3304, em virtude da não localização do réu FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA à época do recebimento da denúncia. Naquela oportunidade, a denúncia foi recebida por decisão de 05/09/2023 (id 1797066653), sendo, posteriormente, ratificado seu recebimento em relação ao corréu LEANDRO MATOS DA SILVA e determinada a cisão processual quanto a FRANCISCO (id 2166340223). A presente ação penal foi, então, autuada com base nesse desmembramento. Em razão de não ter sido localizado, determinou-se, inicialmente, a citação por edital de FRANCISCO (id 2166340223). Antes da efetivação da medida, sobreveio a informação do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos da medida cautelar n. 1008896-94.2021.4.01.3304, o que motivou a revogação da ordem de citação por edital e a determinação da citação pessoal no Conjunto Penal de Juazeiro/BA (id 2181617142). O mandado de citação foi cumprido em 14/04/2025 (id 2181919072). Posteriormente, FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA apresentou resposta à acusação (id 2183124764), na qual não arguiu preliminares, reservando-se para manifestar-se sobre o mérito após a instrução processual. É o que cabe relatar. DECIDO. Nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, caberá a absolvição sumária do acusado quando: I – for manifesta a inexistência do fato; II – for evidente a inexistência de autoria ou de participação; III – o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou IV – estiver extinta a punibilidade do agente. No caso dos autos, não se verifica nenhuma das hipóteses legais autorizadoras da absolvição sumária. Ao contrário, os elementos constantes dos autos — especialmente o Relatório nº 09/2019 da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério do Trabalho (id 242351930 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os relatórios do Ministério do Trabalho (id 242402861 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os requerimentos de seguro-desemprego fraudulentos (id 1433354265 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), o ofício da Caixa Econômica Federal com registros de saques vinculados ao FGTS (id 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os documentos utilizados na emissão de certificados digitais (id 716456995 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os laudos periciais nºs 086/2021, 093/2021 e 096/2021 (ids 716482477 e 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), além dos relatórios de análise de conteúdo digital (id 944770184 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) e os depoimentos dos supostos beneficiários que negaram relação com os empregadores e os denunciados (ids 242351930 e 495375353 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) — revelam a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas. Ademais, o réu optou por enfrentar o mérito das imputações apenas após a instrução processual, não havendo qualquer causa, nesta fase, que justifique a absolvição antecipada. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, determinando o início da instrução processual. Designe a Secretaria audiência de instrução na próxima pauta disponível, ser realizada presencialmente ou por videoconferência, conforme preferência das partes. Faculto à defesa do réu a apresentação de testemunhas no dia da audiência, independentemente de prévia intimação judicial. A audiência será transmitida e gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams, sendo recomendada a utilização de fones de ouvido e ambiente adequado, com testagem prévia dos equipamentos de áudio e vídeo. Determino, ainda, a associação dos presentes autos aos autos da ação penal n. 1006128-35.2020.4.01.3304 (processo principal), bem como à medida cautelar nº 1008896-94.2021.4.01.3304 (atos preparatórios à ação penal), no âmbito do sistema PJe. Intimem-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal

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Processo nº 1006322-54.2024.8.26.0268

ID: 278496043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006322-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Aparecida Domingues (OAB 295723/SP) Processo 1006322-54.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. T. - Vistos. Ao MP para parecer. Após, conclusos para sentença. Int.

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Processo nº 1006322-54.2024.8.26.0268

ID: 278130134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006322-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Aparecida Domingues (OAB 295723/SP) Processo 1006322-54.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. T. - Vistos. Ao MP para parecer. Após, conclusos para sentença. Int.

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Processo nº 1006322-54.2024.8.26.0268

ID: 279657862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006322-54.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Aparecida Domingues (OAB 295723/SP) Processo 1006322-54.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. T. - Vistos. Ao MP para parecer. Após, conclusos para sentença. Int.

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