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Processo nº 1006128-88.2023.8.26.0268

ID: 292818382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006128-88.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B. R. N. B. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA VIEIRA GADELHA

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Processo 1006128-88.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - F.B.R. - - N.B.G.R. - Consoante se observa, a parte autora fora intimada a dar andamento no …

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Kleber Correa Dos Santos e outros x Bruno Juares Marques Da Silva

ID: 320344202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001617-93.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER CORREA DOS SANTOS MARCIA CONCEIçãO DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRUNO JUARES MARQUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001617-93.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1007292-88.2023.8.26.0268) (processo principal 1007292-88.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kleber Corr…

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Processo nº 0003633-88.2023.8.26.0268

ID: 304301765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0003633-88.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VITOR DE LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INÊS RODRIGUES LEONEL

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Processo 0003633-88.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1500833-13.2023.8.26.0268) (processo principal 1500833-13.2023.8.26.0268) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - GABRIEL VITOR DE LIMA MART…

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I. E. C. O. L. x E. M. E. De S. P. S. A.

ID: 296605790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003731-39.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. E. C. O. L.

Polo Passivo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA SOLANGE OLIVEIRA E PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003731-39.2024.8.26.0268 (processo principal 1005255-88.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - I.E.C.O. - E.M.E.S.P.S. - Fls. 132/133: manifeste-se…

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Processo nº 1022166-20.2023.4.01.3304

ID: 292035181

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1022166-20.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

RAFAEL LINO DE SOUSA

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CIRO SILVA DE SOUSA

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DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEUSDEDITE GOMES ARAUJO - BA19982, CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 e RAFAEL LINO DE SOUSA - BA32437 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, originada do desmembramento da Ação Penal nº 1006128-35.2020.4.01.3304, em virtude da não localização do réu FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA à época do recebimento da denúncia. Naquela oportunidade, a denúncia foi recebida por decisão de 05/09/2023 (id 1797066653), sendo, posteriormente, ratificado seu recebimento em relação ao corréu LEANDRO MATOS DA SILVA e determinada a cisão processual quanto a FRANCISCO (id 2166340223). A presente ação penal foi, então, autuada com base nesse desmembramento. Em razão de não ter sido localizado, determinou-se, inicialmente, a citação por edital de FRANCISCO (id 2166340223). Antes da efetivação da medida, sobreveio a informação do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos da medida cautelar n. 1008896-94.2021.4.01.3304, o que motivou a revogação da ordem de citação por edital e a determinação da citação pessoal no Conjunto Penal de Juazeiro/BA (id 2181617142). O mandado de citação foi cumprido em 14/04/2025 (id 2181919072). Posteriormente, FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA apresentou resposta à acusação (id 2183124764), na qual não arguiu preliminares, reservando-se para manifestar-se sobre o mérito após a instrução processual. É o que cabe relatar. DECIDO. Nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, caberá a absolvição sumária do acusado quando: I – for manifesta a inexistência do fato; II – for evidente a inexistência de autoria ou de participação; III – o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou IV – estiver extinta a punibilidade do agente. No caso dos autos, não se verifica nenhuma das hipóteses legais autorizadoras da absolvição sumária. Ao contrário, os elementos constantes dos autos — especialmente o Relatório nº 09/2019 da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério do Trabalho (id 242351930 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os relatórios do Ministério do Trabalho (id 242402861 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os requerimentos de seguro-desemprego fraudulentos (id 1433354265 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), o ofício da Caixa Econômica Federal com registros de saques vinculados ao FGTS (id 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os documentos utilizados na emissão de certificados digitais (id 716456995 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os laudos periciais nºs 086/2021, 093/2021 e 096/2021 (ids 716482477 e 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), além dos relatórios de análise de conteúdo digital (id 944770184 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) e os depoimentos dos supostos beneficiários que negaram relação com os empregadores e os denunciados (ids 242351930 e 495375353 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) — revelam a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas. Ademais, o réu optou por enfrentar o mérito das imputações apenas após a instrução processual, não havendo qualquer causa, nesta fase, que justifique a absolvição antecipada. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, determinando o início da instrução processual. Designe a Secretaria audiência de instrução na próxima pauta disponível, ser realizada presencialmente ou por videoconferência, conforme preferência das partes. Faculto à defesa do réu a apresentação de testemunhas no dia da audiência, independentemente de prévia intimação judicial. A audiência será transmitida e gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams, sendo recomendada a utilização de fones de ouvido e ambiente adequado, com testagem prévia dos equipamentos de áudio e vídeo. Determino, ainda, a associação dos presentes autos aos autos da ação penal n. 1006128-35.2020.4.01.3304 (processo principal), bem como à medida cautelar nº 1008896-94.2021.4.01.3304 (atos preparatórios à ação penal), no âmbito do sistema PJe. Intimem-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal

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Processo nº 0003479-36.2024.8.26.0268

ID: 311360536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003479-36.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003479-36.2024.8.26.0268 (processo principal 1006516-88.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 57…

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Processo nº 1001763-88.2023.8.26.0268

ID: 331120312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001763-88.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001763-88.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Apresente o requerente o endereço para a citação, bem como recolha as custas n…

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Processo nº 1001763-88.2023.8.26.0268

ID: 318837090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001763-88.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001763-88.2023.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de …

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Processo nº 0004118-88.2023.8.26.0268

ID: 277487665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004118-88.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jessica de Miranda Candeia (OAB 320848/SP) Processo 0004118-88.2023.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jessica de Miranda Candeia, Jessica de Miranda Candeia - Vistos. Declaro cump…

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Processo nº 1000793-88.2023.8.26.0268

ID: 326030781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000793-88.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARACCINI BROCARDO RICARDO AUGUSTO BRANDãO RODRIGO BROCARDO RODRIGO MARACCINI BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDOMAR MELVINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-88.2023.8.26.0268 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo Brocardo - Fernanda Maraccini Brocardo - - Rodrigo Maraccini Brandão - - Ricardo Augusto Brandão - Vistos.…

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