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"1006140-57.2023.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 1 de 39

F. C. V. x B. M. A. C. e outros

ID: 326289189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006140-57.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. C. V.

Polo Passivo:

B. M. A. C. G. M. A. C.

Intimação

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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Processo 1006140-57.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.V. - G.M.A.C. - - B.M.A.C. - VISTOS. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportu…

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B. M. A. C. e outros x F. C. V.

ID: 308356761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002284-34.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. A. C. G. M. A. C.

Polo Passivo:

F. C. V.

Intimação

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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Processo 0002284-34.2025.8.26.0477 (processo principal 1006140-57.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.M.A.C. - - G.M.A.C. - F.C.V. - VISTOS…

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B. M. A. C. e outros x F. C. V.

ID: 329967679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002284-34.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. M. A. C. G. M. A. C.

Polo Passivo:

F. C. V.

Intimação

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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Processo 0002284-34.2025.8.26.0477 (processo principal 1006140-57.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.M.A.C. - - G.M.A.C. - F.C.V. - Manife…

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F. C. V. x B. M. A. C. e outros

ID: 291275561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006140-57.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. C. V.

Polo Passivo:

B. M. A. C. G. M. A. C.

Intimação

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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Processo 1006140-57.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.V. - G.M.A.C. - - B.M.A.C. - Vistos, Trata-se de embargos de declaração interposto face à decisão de fls. 1182, quanto a …

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F. C. V. x B. M. A. C. e outros

ID: 300362958

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2180784-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. C. V.

Polo Passivo:

B. M. A. C. G. M. A.

Distribuídos

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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MANOELA LISBOA GONÇALVES

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180784-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. C. V. x B. M. A. C. e outros

ID: 333619159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006140-57.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. C. V.

Polo Passivo:

B. M. A. C. G. M. A. C.

Intimação

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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Processo 1006140-57.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.V. - G.M.A.C. - - B.M.A.C. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMEN… Processo 1006140-57.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.V. - G.M.A.C. - - B.M.A.C. - O mais não pertine. Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e concedo a guarda compartilhada da criança com residência na casa materna, a regulamentação das visitas nos moldes fixados acima e condeno o requerente no pagamento de alimentos em favor da filha comum em dois salários-mínimos mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal ou no montante de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, em caso de emprego formal, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias e excluindo-se os descontos obrigatórios e FGTS, desde que nunca inferiores aos dois salários mínimos devidos em caso de desemprego, nos termos do artigo 1.694 do Código Civil e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e IMPROCEDENTE para a partilha de bens e dívidas e, EXTINTO o feito, com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Servirá a presente como ofício à empregadora (presente ou futura), bastando ao interessado o encaminhamento. Em caso de desemprego ou emprego informal, deverá ser depositado todo dia 10 na conta a ser informada. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais no equivalente a 50% para cada e os honorários advocatícios em 15% para o requerente (que saiu vencido na maior parte) e 5% para a requerida, sobre o valor dado à causa. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C., sentença registrada digitalmente. - ADV: WAGNER PEREIRA RODRIGUES (OAB 409478/SP), WAGNER PEREIRA RODRIGUES (OAB 409478/SP), MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA (OAB 364770/SP), FILIPE CARVALHO VIEIRA (OAB 344979/SP)

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F. C. V. x B. M. A. C. e outros

ID: 276707324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006140-57.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. C. V.

Polo Passivo:

B. M. A. C. G. M. A. C.

Intimação

Advogados:

WAGNER PEREIRA RODRIGUES

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MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA

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FILIPE CARVALHO VIEIRA

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ADV: Filipe Carvalho Vieira (OAB 344979/SP), Manoela Lisboa Gonçalves Vieira (OAB 364770/SP), Wagner Pereira Rodrigues (OAB 409478/SP) Processo 1006140-57.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Reqte:… ADV: Filipe Carvalho Vieira (OAB 344979/SP), Manoela Lisboa Gonçalves Vieira (OAB 364770/SP), Wagner Pereira Rodrigues (OAB 409478/SP) Processo 1006140-57.2023.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. C. V. , F. C. V. - Reqda: G. M. A. C. , B. M. A. C. - Custas recolhidas às fls. 20/21, 30/31. INDEFERIDA a gratuidade da Justiça à favor do requerente (fls. 170), confirmado pelo E. Tribunal (fls. 403/405 e 896). Dada a oportunidade para especificação de provas (fls. 388), a parte ré se manifestou às fls. 391/392 (prova testemunhal, estudo psicossocial, pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e ARISP) e a parte autora à fl. 393 (estudo psicossocial, prova testemunhal e expedição de ofício). O autor reiterou pedido de deferimento da gratuidade da Justiça (fls. 473/479), indeferido à fls. 989 e 1016. Decretado o divórcio das partes às fls 439/430 INDEFERIDOS os benefícios da gratuidade da Justiça à parte requerida (fls. 896/897) e determinado o recolhimento das taxas para a realização das pesquisas (Sisbajud, Renajud e Arisp), o que não foi feito até a presente data, pelo que resta preclusa a oportunidade. Observo que foi realizada a pesquisa SISBAJUD (fls. 1138/1139), todavia, ante a ausência de recolhimento INDEFIRO a juntada dos extratos aos autos. Observe a z. Serventia. . Pelo mesmo motivo (ausência de recolhimento da respectiva taxa) a quebra do sigilo bancário formulado pelo autor (fls. 393). Agravo mantendo o valor dos alimentos e indeferimento da gratuidade (fls. 1024/1028). Laudo Pisicossocial à fls. 1035/1050 e laudo complementar fls. 1123/1126. Parecer Ministerial à fls. 1061/1066. Apenas para que não passe em brancas nuvens, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à empregadora da genitora, por não ter sido justificado tal pedido conforme determinado à fls. 388. Melhor analisando os autos, entendo desnecessária o retorno dos autos ao Setor Técnico para novo complemento do laudo, tendo sido abordados os pontos necessários para análise do caso. Assim, revejo a decisão de fls. 1135. Considerando que a suspensão profissional do requerido compreende o período de 25.06.24 à 25.06.25 (fls. 900/902) e que, em 10 de dezembro de 2025, o próprio autor alegou no mencionado estudo que: "atua como Advogado, auferindo renda entre R$5.000,00 e R$10.000,00 por mês; sua esposa, ... também atua como Advogada, auferindo mesma faixa de renda do requerente; mantenho os alimentos no patamar fixado. Por fim, digam as partes, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de preclusão, se insistem na produção de prova oral requeridas às fls. 391/392 e 393. Com as manifestações ou decorrido o prazo, tornem conclusos para designação da audiência ou encerramento da instrução processual. Intime-se.

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Processo nº 1012542-57.2023.8.26.0477

ID: 302316470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012542-57.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS DOS SANTOS MENEZES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012542-57.2023.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS DOS SANTOS MENE…

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Processo nº 1007401-57.2023.8.26.0477

ID: 309540220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007401-57.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO RESIDENCIAL MARAGOGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA NERI DA SILVA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007401-57.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Residencial Maragogi - Diga a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prossegu…

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Processo nº 0001533-73.2025.8.26.0048

ID: 308769194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001533-73.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEBORAH ARAúJO KLEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA GÓES RAFAELI

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GIL MEIZLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001533-73.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1006140-49.2024.8.26.0048) (processo principal 1006140-49.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos da Personalidade - D…

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