Resultados para "1006150-31.2024.8.26.0004" – Página 1 de 53

L. C. Da S. x R. M. Da S.

ID: 276044470

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006150-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Entrados

Advogados:

CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS

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GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1006150-31.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. C. Da S. x R. M. Da S.

ID: 326704606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006150-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

R. M. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS

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GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006150-31.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006150-31.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. C. da S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: R. M. da S. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR L.C. DA S. E OUTRO CONTRA R.M. DA S., JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. OS AUTORES APELAM BUSCANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, ALEGANDO QUE O RÉU POSSUI CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR À DECLARADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COM BASE NA ALEGADA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA É PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.4. AS ALEGAÇÕES DOS AUTORES SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU NÃO FORAM COMPROVADAS DOCUMENTALMENTE, NÃO JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A FALTA DE PROVA SUFICIENTE SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE IMPEDE A MAJORAÇÃO DA PENSÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilvania Lenita da Silva Lima (OAB: 199565/SP) - Cleisson Aparecido de Jesus Martins (OAB: 463951/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002060-68.2023.8.26.0606

ID: 307613422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002060-68.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRAGEA COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZéNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO FAVERÃO MALDONADO

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PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA

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JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO

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FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

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Processo 0002060-68.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1006150-10.2020.8.26.0606) (processo principal 1006150-10.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cragea Companhia Region…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura S/C Ltda x Regiane Marques Ribeiro

ID: 328260217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015404-09.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

REGIANE MARQUES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015404-09.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1006150-92.2022.8.26.0071) (processo principal 1006150-92.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura S/C Ltda x Regiane Marques Ribeiro

ID: 328282231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015404-09.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

REGIANE MARQUES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015404-09.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1006150-92.2022.8.26.0071) (processo principal 1006150-92.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura S/C Ltda x Regiane Marques Ribeiro

ID: 320251522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015404-09.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

REGIANE MARQUES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015404-09.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1006150-92.2022.8.26.0071) (processo principal 1006150-92.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Sirleide Lima De Souza x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 296797737

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009545-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEIDE LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009545-31.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Ranieri De Educação E Cultura S/C Ltda x Regiane Marques Ribeiro

ID: 328030803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015404-09.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

REGIANE MARQUES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015404-09.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1006150-92.2022.8.26.0071) (processo principal 1006150-92.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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N. D. M. J. x R. R. M.

ID: 307927035

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000330-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. D. M. J.

Polo Passivo:

R. R. M.

Distribuídos

Advogados:

MARCIO AMIN FARIA NACLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NATAN DUARTE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000330-31.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Liberty Seguros S/A x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 296814201

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023804-31.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1023804-31.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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