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Processo nº 1006206-98.2023.8.26.0198

ID: 279665204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006206-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID ELLEN DE MELO GONÇALVES AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB 434535/SP) Processo 1006206-98.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. B. da S. - Vistos. Entendo que a pesquisa de endereço… ADV: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves Azevedo (OAB 434535/SP) Processo 1006206-98.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. B. da S. - Vistos. Entendo que a pesquisa de endereço deverá primeiramente ser realizada junto à Receita Federal, uma vez que, perante tal instituição, é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes. Esclareço, ainda, que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida, evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do feito, em observância ao artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra que a realização de pesquisas de endereços pelo sistema SisbaJud traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados, referentes a todas as contas que a pessoa física ou jurídica já possuiu ao longo de sua existência, inclusive contas inativas referentes a passado remoto e que não mais condizem com a realidade. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e 139, inciso II, do CPC), para se evitar a realização de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que, perante a Receita Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas SisbaJud, Renajud, SIEL e outros. Destarte, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereço da parte ré. Com a resposta, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (custas postais e/ou diligência do Oficial de Justiça). Havendo resultado negativo ou apenas de endereço já diligenciado, fica desde já deferida a realização das pesquisas de endereços via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, desde que recolhidas as custas necessárias para tanto, se exigíveis. Intime-se.

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Município De Franco Da Rocha x Marinez Cunha De Lima Natti Mercado

ID: 303880857

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1503719-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FRANCO DA ROCHA

Polo Passivo:

MARINEZ CUNHA DE LIMA NATTI MERCADO

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO AKIRA KANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503719-98.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. S. x R. S.

ID: 325250502

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005042-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

R. S.

Entrados

Advogados:

PAULO DOS SANTOS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA KROMEK CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1005042-98.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001259-98.2023.8.26.0198

ID: 277988706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001259-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Alves dos Santos (OAB 370613/SP) Processo 1001259-98.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - ReprtateAt: I. de J. M. - Vistos. Processo sentenciado e com trânsito em julga…

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Processo nº 1006497-98.2023.8.26.0198

ID: 311177072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006497-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DULCE SASSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006497-98.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1003236-04.2018.8.26.0198) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Dulce Sassa - Vistas dos autos ao autor/reque…

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T. S. x R. S.

ID: 301632683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005042-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. S.

Polo Passivo:

R. S.

Intimação

Advogados:

PAULO DOS SANTOS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA KROMEK CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005042-98.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S. - R.S. - Vistos. Nos termos do parágrafo único do artigo 1030 do Código de Processo Civil, remetam-se os a…

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Processo nº 1005430-98.2023.8.26.0198

ID: 312496174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005430-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA DO NASCIMENTO SOUZA NATACHA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005430-98.2023.8.26.0198 - Inventário - Sucessões - Natacha Santos de Souza - - Maria Clara do Nascimento Souza - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) para, no prazo de cinco (5) dias, mani…

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Processo nº 1006594-98.2023.8.26.0198

ID: 323617181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006594-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCELO TAVARES SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOMAR ROSA CAMARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1006594-98.2023.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.S. e outros - T.T.F.E. - Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de cinco (5) dias, ante o teo…

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Processo nº 1001841-98.2023.8.26.0198

ID: 334999607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001841-98.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001841-98.2023.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Providencie a parte autora/exequente, no prazo de cinco (05) dias, a juntada…

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Processo nº 0001960-42.2024.8.26.0198

ID: 325566008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001960-42.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. J. T. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCOS ELIAS ALABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001960-42.2024.8.26.0198 (processo principal 1006691-98.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Guarda - F.J.T.S. - Vistos. Fls. 140/142: Cumpra-se a decisão de fls. 118/119, item 3, ex…

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