Resultados para "1006211-78.2023.8.26.0309" – Página 1 de 35

Jose Carlos Moreno x Dafne Dos Santos Osti

ID: 330720260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MORENO

Polo Passivo:

DAFNE DOS SANTOS OSTI

Intimação

Advogados:

NILCE BERNADETE MANACERO

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LUCIANA MARIN RIBAS

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CLEUDE DE JESUS

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Processo 1006211-78.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Carlos Moreno - Dafne dos Santos Osti e outros - Vistos. Fls. 131/133: manifeste-se o requerente, em 15 dias.…

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Jose Carlos Moreno x Dafne Dos Santos Osti

ID: 310440837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006211-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MORENO

Polo Passivo:

DAFNE DOS SANTOS OSTI

Intimação

Advogados:

NILCE BERNADETE MANACERO

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LUCIANA MARIN RIBAS

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CLEUDE DE JESUS

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Processo 1006211-78.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Carlos Moreno - Dafne dos Santos Osti e outros - Vistos. Verifica-se dos autos que a parte requerida apresent… Processo 1006211-78.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Carlos Moreno - Dafne dos Santos Osti e outros - Vistos. Verifica-se dos autos que a parte requerida apresentou proposta de acordo, a qual vem sendo parcialmente cumprida por Dafne dos Santos Osti, conforme os comprovantes juntados. A parte autora impugnou o pedido de homologação, sustentando que o acordo foi firmado apenas por Dafne, embora a fiança tenha sido prestada por seu marido, Rafael Tiago Dutra Osti, que não assinou o referido termo nem apresentou procuração nos autos. Ressaltou que a aceitação de acordo sem a anuência do fiador poderia implicar sua exoneração da obrigação. As rés apresentaram manifestação alegando confusão quanto à identidade das partes, afirmando que a representação de Diego Gabriel dos Santos (locatário) havia sido regularizada e que, portanto, não haveria óbice à homologação. O vício apontado pela parte autora não se refere à regularização da representação de Diego, mas sim à ausência de manifestação válida do fiador Rafael Tiago Dutra Osti no instrumento de acordo. Embora a devedora solidária possa assumir o cumprimento da obrigação nos termos do artigo 275 do Código Civil, há peculiaridade relevante no caso em análise. A fiança é contrato acessório que não admite interpretação extensiva, forte o art. 819 do CC. Assim, qualquer modificação nas condições originais da dívida como parcelamento, prorrogação de prazo ou novação pressupõe anuência expressa do fiador para preservação da garantia. A ausência de assinatura ou de outorga de poderes por parte do fiador impede, neste momento, a homologação do acordo, sob pena de possível exoneração da fiança. Desse modo, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, regularize a manifestação do fiador Rafael Tiago Dutra Osti, mediante assinatura direta no termo de acordo ou juntada de procuração específica com poderes para transigir. Após, conclusos para homologação. Int. - ADV: LUCIANA MARIN RIBAS (OAB 302150/SP), CLEUDE DE JESUS (OAB 302517/SP), NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP)

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Processo nº 0004167-35.2025.8.26.0309

ID: 301136501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004167-35.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO VENTRIS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CESAR ROSSI

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Processo 0004167-35.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1011061-78.2023.8.26.0309) (processo principal 1011061-78.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo V…

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Processo nº 0004167-35.2025.8.26.0309

ID: 301134919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004167-35.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO VENTRIS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CESAR ROSSI

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Processo 0004167-35.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1011061-78.2023.8.26.0309) (processo principal 1011061-78.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo V…

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Joao Marcelo De Moraes Dantas Reimao x Gilda Gomes Gonçalves e outros

ID: 327349476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005532-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO DE MORAES DANTAS REIMAO

Polo Passivo:

GILDA GOMES GONçALVES JACKSON LEANDRO TEIXEIRA

Despacho

Advogados:

SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO

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SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO

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MARCUS VINÍCIUS DE FARIA

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA FRANÇA

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DESPACHO Nº 1005532-78.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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R. S. S. De P. x I. A. Da S. B.

ID: 322794370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008248-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S. DE P.

Polo Passivo:

I. A. DA S. B.

Distribuídos

Advogados:

ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA

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LILIANE ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA DIAS MARIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008248-78.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. S. S. De P. x I. A. Da S. B.

ID: 315940581

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008248-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S. DE P.

Polo Passivo:

I. A. DA S. B.

Entrados

Advogados:

ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA

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LILIANE ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIA DIAS MARIANO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1008248-78.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Reinaldo Francisco De Moraes

ID: 332233803

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009509-78.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

REINALDO FRANCISCO DE MORAES

Entrados

Advogados:

RITA DE CASSIA DE ARAUJO

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LUIZ ANTONIO FREDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1009509-78.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002534-50.2019.8.26.0292

ID: 304113547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002534-50.2019.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0002534-50.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006211-08.2018.8.26.0292) (processo principal 1006211-08.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Cr…

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Processo nº 0005149-50.2024.8.26.0126

ID: 290689970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005149-50.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA

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Processo 0005149-50.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1006211-84.2019.8.26.0126) (processo principal 1006211-84.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.L.S. - Vistos. Fls. 54: Cien…

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