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"1006215-97.2023.8.26.0606" - Resultados da Busca – Página 1 de 37

M. M. P. x M. G. S.

ID: 323603462

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. M. P.

Polo Passivo:

M. G. S.

Entrados

Advogados:

LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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RICARDO MARINHO PEREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1006215-97.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. G. S. x M. M. P.

ID: 314791748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

M. M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Vista ao Ministério Público. - ADV: RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP), GUILHERME HENRIQ…

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M. G. S. x M. M. P.

ID: 311360215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

M. M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Fls. 196/197: Defiro a pesquisa PREVJUD para localização de eventuais vinculos empregatícios …

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M. G. S. x M. M. P.

ID: 326083685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

M. M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Fls. 196/197: Defiro a pesquisa PREVJUD para localização de eventuais vinculos empregatícios …

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M. G. S. x M. M. P.

ID: 312926150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

M. M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

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GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º…

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M. G. S. x M. M. P.

ID: 312926155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

M. M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

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Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º…

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M. G. S. x M. M. P.

ID: 293610934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006215-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

M. M. P.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

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LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pe… Processo 1006215-97.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - M.M.P. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, e o faço para RECONHECER a paternidade do réu e CONDENAR o requerido a prestar alimentos ao filho, fixando a pensão mensal em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, para o caso de trabalho com vínculo, observando-se quanto à base de cálculo o seguinte: o desconto deverá incidir sobre 13º salário (neste sentido TJSP em RT 607/85; 532/99; 537/100 etc.) e verbas rescisórias (RT 571/185), horas extras ou extraordinárias; excluem-se da base de cálculo o FGTS, pois dotado de caráter essencialmente indenizatório; e pela mesma razão, também excluídas as conversões de férias em pecúnia (RT 499/118; JTJ 156/184); em caso de trabalho autônomo, emprego sem vínculo regular e desemprego o pensionamento será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, vencível todo dia 10, acrescidos de juros e correção monetária correrão desde a citação inicial (art. 13, § 2º, da Lei nº 5.47868 e CC, art. 405). Expeçam-se as certidões de honorários do convênio DPE/OAB a quem de direito. Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente sentença, digitalmente assinada, valerá como ofício à atual e futuras empregadoras, para desconto diretamente em folha de pagamento do empregado/alimentante, no valor e condições aqui fixados. O depósito deverá ocorrer em conta a ser indicada diretamente pela genitora. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio desta à empregadora. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da causa, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. Exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC e art. 10 da Lei 1.060/50, caso o réu seja beneficiário da AJG. Expeça-se ofício ao cartório de registro civil afim de retificar a certidão de nasimento do autor para que conste o nome do pai. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB 388573/SP), LUCIANE ELAINE MARTINS BUENO (OAB 453313/SP)

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Processo nº 1513198-55.2023.8.26.0606

ID: 295507149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1513198-55.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DE M. L. G. B. W. S.

Intimação

Advogados:

KALED LAKIS

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ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DANTAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1513198-55.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1511876-97.2023.8.26.0606) - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - G.M. - - W.S. - - L.G.B. e outros - Vistos. A presente Medida Cautelar Cr…

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Processo nº 1010386-97.2023.8.26.0606

ID: 312195391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010386-97.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARTECOM MADEIRAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010386-97.2023.8.26.0606 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Artecom Madeiras Eireli - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: SAMUEL VIEIRA D…

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Carlos Eduardo Antonio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295749898

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006215-19.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ANTONIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1006215-19.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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