Resultados para "1006250-54.2022.8.26.0198" – Página 1 de 35

Sidnei Paiola Transportes Ltda x Forts Depósito De Material Para Construção Eireli

ID: 333268796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001730-63.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI PAIOLA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

FORTS DEPóSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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JOAO PAULO ALVES

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Processo 0001730-63.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1006541-54.2022.8.26.0198) (processo principal 1006541-54.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sidnei Paiola Transportes Lt…

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Camille Oliveira Gomes x Josiane Paschoalotto Perícolo Almeida

ID: 277990034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006250-54.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILLE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

JOSIANE PASCHOALOTTO PERíCOLO ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RENATO DA SILVA MORAIS

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DIEGO CAMACHO DE SOUZA

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CESAR YUJI MATSUI

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ADV: Renato da Silva Morais (OAB 283622/SP), Cesar Yuji Matsui (OAB 400178/SP), Diego Camacho de Souza (OAB 405846/SP) Processo 1006250-54.2022.8.26.0198 - Inventário - Invtante: Camille Oliveira Gom… ADV: Renato da Silva Morais (OAB 283622/SP), Cesar Yuji Matsui (OAB 400178/SP), Diego Camacho de Souza (OAB 405846/SP) Processo 1006250-54.2022.8.26.0198 - Inventário - Invtante: Camille Oliveira Gomes - Reqda: Josiane Paschoalotto Perícolo Almeida - Vistos. 1) Primeiramente, dê ciência à Fazenda do Estado. 2) Antes da expedição dos alvarás, deverá a inventariante complementar a instrução processual, apresentando, no prazo de 20 dias: a) representação processual do cônjuge da herdeira Camille (fls. 09), bem como seus documentos pessoais (RG e CPF); b) comprovante de inexistência de débitos de IPVA dos veículos; c) cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração de recolhimento do ITCMD; d) apresentada as primeiras declarações (fls. 48/52), deverá a inventariante emendar a petição inicial para adequar o valor da causa ao monte mor. A presente decisão pontua todos os documentos necessários para cumprimento das exigências legais e, portanto, rápido término do processo de inventário/arrolamento. 3) Sem prejuízo, determino desde já a realização de consulta junto ao sistema SISBAJUD referente ao mês do falecimento, com o fito de apurar com exatidão os saldos remanescentes existentes. 4) Deverá ser comprovado o pagamento ou isenção do imposto de transmissão causa mortis, juntando aos autos: 1) a Declaração de ITCMD; 2) o demonstrativo de cálculo do imposto; e 3) a certidão de homologação da extinção dos débitos tributários, emitidos nos termos da Portaria CAT 15/2003 (endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br, selecionar a opção ITCMD) e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT 34, de 25/03/2020, que prevê a apresentação ao posto fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www.fazenda.sp.gov.br/sipet). Cabe ressaltar, ainda, que é facultado o parcelamento do ITCMD, cujo requerimento poderá ser feito junto à Fazenda do Estado. Com o recolhimento, aguarde-se a vinda da manifestação expressa da Fazenda do Estado. A obtenção dos formulários e documentos exigidos pelo artigo 9º, incisos I a IV, da Portaria CAT -72/01 (Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD e respectiva emissão da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto), poderá ser realizada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br). No mesmo endereço eletrônico, poder-se-á aferir a eventual condição de beneficiário da isenção, comprovando-se, se o caso, com a juntada do respectivo formulário. Dúvidas podem ser sanadas por meio de consulta ao site da Fazenda Pública (https://www.10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx), e por meio de consulta à legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, Lei Estadual n. 10.705/00, consolidada com a Lei Estadual n. 10.992/01, Decreto n.46655/02 e Portaria CAT n. 15/03. 5) Devidamente cumpridos os itens supra em sua integralidade, cerifique a z. serventia e tornem conclusos os autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

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Processo nº 1006735-54.2022.8.26.0198

ID: 333890234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006735-54.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR SILVA GRAVEL JUREMA MEDEIROS GRAVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL SAKAE SOTONJI

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Processo 1006735-54.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Altair Silva Gravel - - Jurema Medeiros Gravel - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-s…

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Processo nº 1500368-54.2022.8.26.0198

ID: 310139749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500368-54.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO GOMES MORAIS

Intimação

Advogados:

WALTER APARECIDO DE LIMA

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Processo 1500368-54.2022.8.26.0198 - Termo Circunstanciado - Arremesso de projétil - RICARDO GOMES MORAIS - Vistos. Diante do cumprimento da pena imposta ao sentenciado Ricardo Gomes Morais, arquivem…

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Processo nº 0003949-54.2022.8.26.0198

ID: 291153683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003949-54.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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Processo 0003949-54.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 432/478: Anote-se a Carta Precatória devolvida negativa. Fls. 479: A…

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Sidnei Paiola Transportes Ltda x Forts Depósito De Material Para Construção Eireli

ID: 290731086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001730-63.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI PAIOLA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

FORTS DEPóSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001730-63.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1006541-54.2022.8.26.0198) (processo principal 1006541-54.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sidnei Paiola Transportes Lt…

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K. A. R. x L. A. De F.

ID: 309790963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002661-54.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. A. R.

Polo Passivo:

L. A. DE F.

Intimação

Advogados:

MARTA SANTANA ROSA

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BRUNO SALLA

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Processo 1002661-54.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - K.A.R. - L.A.F. - Vistos. Fls. 312/319: Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil e em obser…

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Processo nº 0003871-95.2024.8.26.0099

ID: 324342949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003871-95.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. M. M. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO

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Processo 0003871-95.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1006250-26.2023.8.26.0099) (processo principal 1006250-26.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M. - - S.M. - …

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Processo nº 0003871-95.2024.8.26.0099

ID: 335346347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003871-95.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. M. M. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003871-95.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1006250-26.2023.8.26.0099) (processo principal 1006250-26.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M. - - S.M. - …

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Comercial Nemeth Ltda x Município De Caieiras

ID: 316324415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004795-54.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL NEMETH LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA

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MAIRA SILVA E LEDO

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Processo 1004795-54.2022.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Comercial Nemeth Ltda - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido…

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