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Processo nº 1006253-04.2021.8.26.0405

ID: 298509127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006253-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006253-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Trata-se de pedido de expedição de ofício as empresas fintech's relacionadas… Processo 1006253-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Trata-se de pedido de expedição de ofício as empresas fintech's relacionadas às fls. 280 para que informem se há contas e valores existentes em nome dos executados, visando a penhora de bens recebíveis para satisfação do crédito objeto destes autos. Como se vê do breve relato do pleito deduzido pelo exequente, este pretende que o Poder Judiciário diligencie na busca de eventuais bens que podem estar sendo "escondidos" pelo executado ou que teriam, eventualmente, sido alienados em fraude à execução. O pleito da exequente não pode ser acolhido por diversos motivos. Primeiramente, porque cabe à parte fornecer ao juízo mínimos indícios da ocultação de bens para que tais ofícios sem deferidos, sob pena de inviabilizar, por completo, a própria prestação jurisdicional. Afinal, basta atentar que a pretensão da parte, para que seja viabilizada, demandaria a expedição de inúmeros ofícios a diversas instituições. Posteriormente, seriam juntados inúmeros documentos aos autos, gerando a publicação de decisões ou atos ordinatórios para cientificar as partes, tudo isso, repita-se, sem que a parte tenha feito qualquer diligência com vistas a indicar, minimamente, a existência de indícios de ocultação de bens ou de fraude à execução. A prestação jurisdicional célere e eficaz impõe que os pleitos sejam deduzidos com responsabilidade e com a finalidade de obtenção de tutela efetiva. No caso, a pretensão deduzida pela parte não guarda relação com a efetiva satisfação do crédito em execução, porquanto já foram realizadas pesquisas pelos sistemas Bacenjud/Sisbajud, Renajud e Infojud, que indicaram a inexistência de acervo patrimonial em nome do executado. Indefiro, também, o pedido de bloqueio de Cartões de Crédito da parte executada, pois não há indício de que mantenha padrão de vida nababesco e que oculte seu patrimônio para não honrar a obrigação. Ademais, restrição à condução de veículo e bloqueio ao uso do passaporte e cartão de crédito configuram-se medidas desproporcionais e vexatórias, que não guardam qualquer relação com o pagamento da dívida em execução. Por esses motivos, o pedido não comporta acolhimento. Requeira a parte exequente o que entender de direito com vista à satisfação do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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J. M. B. x U. A. Dos S.

ID: 308963352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008762-91.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

U. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

LADHA REBEKA JALANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MEDEIROS BATAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008762-91.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1006253-73.2024.8.26.0348) (processo principal 1006253-73.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.M.B. - U.A.S. - Ciência às…

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Processo nº 1030406-04.2021.8.26.0405

ID: 279743247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030406-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eloah Ricco Carvalho (OAB 271212/SP) Processo 1030406-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Cite-se no …

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Processo nº 1503960-04.2021.8.26.0405

ID: 319846319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503960-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALERIA CASANOVA

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503960-04.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waleria Casanova - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OA…

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Processo nº 1001597-04.2021.8.26.0405

ID: 321489806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001597-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO JOSé DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOÃO CESAR CÁCERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001597-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Edição - Arnaldo José de Souza - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JO…

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Processo nº 1030406-04.2021.8.26.0405

ID: 317720981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030406-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030406-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ciência ao requerente sobre o retorno negati…

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Sandra Fortuna Do Nascimento x Banco Votorantim S.A.

ID: 296590461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002471-03.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA FORTUNA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002471-03.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1006253-69.2023.8.26.0005) (processo principal 1006253-69.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Sandra Fort…

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Processo nº 0008899-04.2021.8.26.0405

ID: 307606435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008899-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008899-04.2021.8.26.0405 (processo principal 0011504-64.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Vistos. Reporto-m…

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Processo nº 1013819-04.2021.8.26.0405

ID: 301313952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013819-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA NAVES HILáRIO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GONÇALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013819-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Maristela Naves Hilário de Assis - Vistos. Manifeste-se a parte sobre os documentos juntados. Após, tornem os autos…

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Processo nº 0009309-62.2021.8.26.0405

ID: 311241999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009309-62.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA VIEIRA DA SILVA CRIADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEREZ DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0009309-62.2021.8.26.0405 (processo principal 1003634-04.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Neusa Vieira da Silva Criado - Certidão expedida e disponíve…

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