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A. A. M. I. S. x G. S. A. De V. O.

ID: 326762269

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006257-97.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S.

Polo Passivo:

G. S. A. DE V. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006257-97.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006257-97.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: A. A. M. I. S.A - Embargdo: G. S. a de V. O. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - “DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR A. A. M. I. S.A. CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIO EM PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A PARTE REQUERIDA, ORA EMBARGANTE, SUSTENTA QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO ESTARIA FUNDADO EM PREMISSA EQUIVOCADA AO CONCLUIR QUE, EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NÃO SERIA POSSÍVEL A RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE, INVOCANDO, PARA TANTO, O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA Nº 1082. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ESPECIFICAMENTE SE HOUVE PREMISSA EQUIVOCADA AO APLICAR O TEMA Nº 1082 DO STJ AO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU AO SIMPLES INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO. NO CASO, NÃO SE VERIFICAM VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO ADEQUADO PARA REANÁLISE DO MÉRITO OU CORREÇÃO DE INCONFORMISMO COM A DECISÃO.”. (V. 8528) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB: 373184/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001792-28.2025.8.26.0223

ID: 290718768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001792-28.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS DE PAULA JÚNIOR

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Processo 0001792-28.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1504837-97.2024.8.26.0223) (processo principal 1504837-97.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.M.F. - Vistos. ADITE-SE o …

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Juízo Ex Officio x Giovanna Rosa Apolinario

ID: 323730092

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006257-50.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GIOVANNA ROSA APOLINARIO

Entrados

Advogados:

HARLEY PINOTTI

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RENATA LEONI AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1006257-50.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. A. M. I. S. x G. S. A. De V. O.

ID: 295461266

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006257-97.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S.

Polo Passivo:

G. S. A. DE V. O.

Intimação de acórdão

Advogados:

WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006257-97.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006257-97.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: A. A. M. I. S.A - Apelado: G. S. a de V. O. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - “DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR G. S. A. DE V. O. E OUTRO, VISANDO À MANUTENÇÃO DO AUTOR COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA A. A. M. I. S/A, QUE POSTULA A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COM RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, BEM COMO A EVENTUAL OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO AUTOR COMO BENEFICIÁRIO DURANTE O TRATAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO SE CONHECE DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE O TEMA NA SENTENÇA. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO NÃO SE REVELA JURIDICAMENTE VÁLIDA QUANDO O BENEFICIÁRIO SE ENCONTRA EM TRATAMENTO CONTÍNUO E INDISPENSÁVEL, NOS TERMOS DA TESE VINCULANTE FIRMADA NO TEMA 1.082 DO C. STJ. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DO AUTOR SOBRE A RESCISÃO, NEM DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA VIABILIZAR A PORTABILIDADE ASSISTIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE: NÃO SE CONHECE DE PARTE DO RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO À PARTE CONHECIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO É VEDADA DURANTE TRATAMENTO MÉDICO INDISPENSÁVEL. EM QUE PESE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CPC, PORQUANTO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FORAM FIXADOS NA ORIGEM EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.". (V. 7882) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Wilson Roberto Pereira Júnior (OAB: 373184/SP) - 4º andar

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Maria Célia Mota Da Silva De Moura x Banco Mercantil Do Brasil S. A.

ID: 322968069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002500-30.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CéLIA MOTA DA SILVA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE FRANCISCO MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CAROLINE DA SILVA MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002500-30.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1006257-83.2022.8.26.0024) (processo principal 1006257-83.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Célia…

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W. W. D. V. C. x K. A. R. C. e outros

ID: 296699613

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015666-97.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. W. D. V. C.

Polo Passivo:

K. A. R. C. T. R. C.

Distribuídos

Advogados:

VANESSA MACIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MACIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GRUBER FRANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1015666-97.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Giovanna Rosa Apolinario

ID: 320087759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006257-50.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GIOVANNA ROSA APOLINARIO

Distribuídos

Advogados:

HARLEY PINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA LEONI AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1006257-50.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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W. W. D. V. C. x K. A. R. C.

ID: 290932141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015666-97.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

W. W. D. V. C.

Polo Passivo:

K. A. R. C.

Entrados

Advogados:

VANESSA MACIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GRUBER FRANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1015666-97.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. S. De M. S. x L. L. De M.

ID: 276061253

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015084-97.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. S. DE M. S.

Polo Passivo:

L. L. DE M.

Entrados

Advogados:

FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS

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EDUARDO DE SOUSA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1015084-97.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiza Aparecida Vaz De Oliveira x Gj Azevedo Pertile Comércio De Móveis Eireli

ID: 306425045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006978-67.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA VAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GJ AZEVEDO PERTILE COMéRCIO DE MóVEIS EIRELI

Intimação

Advogados:

JAIR RATEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006978-67.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1006257-69.2020.8.26.0019) (processo principal 1006257-69.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lu…

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