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Processo nº 1006260-26.2024.4.01.3313

ID: 331395266

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006260-26.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARUQUIA PEREIRA DA CONCEICAO E. P. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALLACE BORGENS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006260-26.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E. P. M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLACE BORGENS DE JESUS - BA63812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006260-26.2024.4.01.3313

ID: 331395279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006260-26.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARUQUIA PEREIRA DA CONCEICAO E. P. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALLACE BORGENS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006260-26.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E. P. M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLACE BORGENS DE JESUS - BA63812 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007327-26.2024.4.01.3313

ID: 317098194

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007327-26.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO BOMFIM BOAMORTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA BOAMORTE PASSOS BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1007327-26.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1006163-26.2024.4.01.3313

ID: 315871792

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006163-26.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEY SIMOES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO SAID MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1006163-26.2024.4.01.3313 DESPACHO Deixo de receber o recurso interposto, visto que incabível contra sentenças terminativas no âmbito dos juizados especiais, nos …

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Processo nº 1008200-26.2024.4.01.3313

ID: 325142017

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008200-26.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO LEMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1008200-26.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Disub/TAF n. 2, de 31 de março de 2023 , intime-se a parte autora para, observando os p…

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Vivian Oliveira Souza x Reginaldo Rocha Dos Santos

ID: 331267349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002523-20.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

REGINALDO ROCHA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

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MOACIR MARCOS MUNTANELLI

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ANGELO SORGUINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002523-20.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1006260-82.2022.8.26.0268) (processo principal 1006260-82.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Estado De São Paulo e outros x Lumax Comercio Atacadista De Lubrificantes Ltda

ID: 310764524

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006260-77.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUMAX COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA

Entrados

Advogados:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA LEIXAS RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1006260-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Cetelem S/A x Maria Aparecida Ferreira De Oliveira

ID: 303705705

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006260-63.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006260-63.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Nadir Da Costa Ferreira

ID: 327369911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006260-42.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

NADIR DA COSTA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1006260-42.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Cetelem S/A x Maria Aparecida Ferreira De Oliveira

ID: 298051714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006260-63.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1006260-63.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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