Resultados para "1006280-22.2021.8.26.0361" – Página 1 de 38

M. E. E P. S. A. x R. N. De M.

ID: 328247196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006280-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. E. E P. S. A.

Polo Passivo:

R. N. DE M.

Intimação

Advogados:

ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006280-22.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.E.P. - R.N.M. - Vistos. Indefiro o pedido retro. A verba sobre a qual se deseja a constrição, ainda que pa…

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M. E. E P. S. A. x R. N. De M.

ID: 335143125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006280-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. E. E P. S. A.

Polo Passivo:

R. N. DE M.

Intimação

Advogados:

ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006280-22.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.E.P. - R.N.M. - Ciência do desbloqueio dos valores irrisórios e do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s…

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M. E. E P. S. A. x R. N. De M.

ID: 306604965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006280-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. E P. S. A.

Polo Passivo:

R. N. DE M.

Intimação

Advogados:

ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006280-22.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.E.P. - R.N.M. - Vistos. Petição de f. 523/525: 1) O exequente manifestou a desistência da penhora dos dire… Processo 1006280-22.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.E.P. - R.N.M. - Vistos. Petição de f. 523/525: 1) O exequente manifestou a desistência da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, de forma que fica revista a decisão de f. 493. Por isso, torno nulos a carta expedida às f. 535, com aviso de recebimento às f. 539, bem como o ato ordinatório de f. 584, uma vez que a finalidade de tais atos não mais tem relevância após a desistência da penhora. 2) Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: RICARDO NOVO DE MAGALHAES, CPF 30596478879 Valor atualizado: R$ 43.632,36. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP)

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M. E. E P. S. A. x R. N. De M.

ID: 306604966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006280-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. E P. S. A.

Polo Passivo:

R. N. DE M.

Intimação

Advogados:

ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006280-22.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.E.P. - R.N.M. - Vistos. Petição de f. 523/525: 1) O exequente manifestou a desistência da penhora dos dire… Processo 1006280-22.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.E.P. - R.N.M. - Vistos. Petição de f. 523/525: 1) O exequente manifestou a desistência da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, de forma que fica revista a decisão de f. 493. Por isso, torno nulos a carta expedida às f. 535, com aviso de recebimento às f. 539, bem como o ato ordinatório de f. 584, uma vez que a finalidade de tais atos não mais tem relevância após a desistência da penhora. 2) Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: RICARDO NOVO DE MAGALHAES, CPF 30596478879 Valor atualizado: R$ 43.632,36. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP)

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Processo nº 0005628-22.2021.8.26.0361

ID: 316337330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005628-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANANIAS GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANIAS GODOI

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Processo 0005628-22.2021.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ananias Godoi - Ciência às partes acerca do quanto certificado às f…

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Processo nº 0005628-22.2021.8.26.0361

ID: 303702382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005628-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANANIAS GODOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANIAS GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005628-22.2021.8.26.0361 (processo principal 1013932-61.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ananias Godoi - Manifeste-s…

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Processo nº 0006792-22.2021.8.26.0361

ID: 291952617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006792-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MILANI URBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006792-22.2021.8.26.0361/763 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Rafael Milani Urbano - Ciência à parte interessada acerca do depósito realizado diretamente na conta ba…

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Processo nº 0006792-22.2021.8.26.0361

ID: 291952618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006792-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MILANI URBANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006792-22.2021.8.26.0361/763 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Rafael Milani Urbano - Ciência à parte interessada acerca do depósito realizado diretamente na conta ba…

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Processo nº 1007638-22.2021.8.26.0361

ID: 293172823

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007638-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-22.2021.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Luiza de Souza Santiago - Ciência ao autor, do(s) competente(s) Formal emitido(s). Disponível em Cartório para ret…

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Processo nº 1007638-22.2021.8.26.0361

ID: 293173357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007638-22.2021.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-22.2021.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Luiza de Souza Santiago - Ciência ao autor, do(s) competente(s) Formal emitido(s). Disponível em Cartório para ret…

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