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Arthur Henrique De Oliveira x José Roberto De Oliveira

ID: 295469667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006286-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI

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ANDREIA HELENA SANTORIO

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Processo 1006286-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Arthur Henrique de Oliveira - José Roberto de Oliveira - 1- Ante a devolução do AR retro, aguarde-se manifestação da …

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Arthur Henrique De Oliveira x José Roberto De Oliveira

ID: 310022666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006286-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI

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ANDREIA HELENA SANTORIO

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Processo 1006286-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Arthur Henrique de Oliveira - José Roberto de Oliveira - Vistos. Trata-se de requerimento da defesa para oitiva media… Processo 1006286-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Arthur Henrique de Oliveira - José Roberto de Oliveira - Vistos. Trata-se de requerimento da defesa para oitiva mediante condução coercitiva de duas testemunhas: a cônjuge do autor e a irmã das partes. Ambas, à despeito de regularmente intimadas pela patrona do réu, não compareceram à audiência. Por essa razão, a defesa insistiu na sua oitiva, esta vez sob condução coercitiva. No entanto, tais testemunhas se encontram em impedimento legal objetivo, nos termos do art. 447, § 2º, inciso I, do CPC, que estabelece: São impedidos de depor como testemunhas o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau, de alguma das partes. Assim, a cônjuge do autor e a irmã das partes esta última colateral em primeiro grau claramente se enquadram na hipótese de impedimento, sendo vedada sua inquirição como testemunhas. Ademais, invocar a condução coercitiva para fins de oitiva revela-se infundado: não podem ser compelidas a depor, pois estão legalmente impedidas. Não há também respaldo no art. 448, I, do CPC, pois este dispositivo trata da hipótese distinta em que a testemunha, embora admitida, possa se recusar a depor sobre fatos que lhe importem grave dano pessoal ou a seus parentes até terceiro grau circunstância diversa da atual, que é de impedimento absoluto. Ante o exposto, entendo que não há qualquer fundamento jurídico para determinar a condução coercitiva de testemunhas impedidas e que se reservam no direito de não depor, conforme fundamentação supra. Assim, fica indeferido o pedido de condução coercitiva formulado pela defesa. A patrono da parte requerida protestou pela oitiva das testemunhas, sob a alegação de declarações contraditória. A seguir pela MM. Juíza foi dito: Mantenho o indeferimento do pedido de condução coercitiva. Declaro encerrada a instrução. Abra-se vistas às partes para apresentação de suas alegações finais por meio de memoriais, no prazo comum de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI (OAB 435918/SP), ANDREIA HELENA SANTORIO (OAB 283659/SP)

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Processo nº 1005316-03.2024.8.26.0271

ID: 305484971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005316-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ABMAEL SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANDRADE ALBINO

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Processo 1005316-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Abmael Silva Santana - Fls. 448: Manifeste-se o INSS. - ADV: GUSTAVO ANDRADE ALBINO (OAB 475174/SP)

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Processo nº 1005122-03.2024.8.26.0271

ID: 292816981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005122-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1005122-03.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 180: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO N…

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Processo nº 1000563-03.2024.8.26.0271

ID: 317114017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000563-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE APARECIDA GOMES AMANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIA REGINA NUNES MÓDOLO FOLTRAN

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Processo 1000563-03.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edilaine Aparecida Gomes Amancio - Fls. 250: Ciência as partes, manifestem-se no prazo legal. - ADV: CÉLIA REGINA NUNES MÓD…

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M. E. De O. C. x S. A. C. De S. S.

ID: 335686142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009875-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DE O. C.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 1009875-03.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - M.E.O.C. - S.A.C.S.S. - Fls. 521/528: Ciência às partes. - ADV: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA (OAB 523168…

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Processo nº 0001851-03.2024.8.26.0271

ID: 303410232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. R. DE S.

Intimação

Advogados:

ANDERSON NAKAMOTO

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Processo 0001851-03.2024.8.26.0271 (processo principal 1000908-37.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.R.S. - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre a justificativ…

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Processo nº 1002503-03.2024.8.26.0271

ID: 308218086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Anexo da Infância e Juventude Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002503-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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Processo 1002503-03.2024.8.26.0271 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.A.S. - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: SUELLEN MA…

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Processo nº 1501374-03.2024.8.26.0271

ID: 313502383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1501374-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TALITA RISERIO SILVA

Intimação

Advogados:

ERNESTO DE CAMARGO RIBEIRO NETO

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Processo 1501374-03.2024.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - TALITA RISERIO SILVA - Processo Desarquivado sem Reabertura - A…

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Processo nº 1007062-03.2024.8.26.0271

ID: 308847735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007062-03.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1007062-03.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Requerente acompanhar o Oficial de Justiça no …

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