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Gocare Planos De Saude Eireli x Laura Ramalho Urbino

ID: 331187886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006320-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GOCARE PLANOS DE SAUDE EIRELI

Polo Passivo:

LAURA RAMALHO URBINO

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA SANTANA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL CECCON GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006320-61.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006320-61.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gocare Planos de Saude Eireli - Apelada: Laura Ramalho Urbino (Menor) e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA AFASTADAS NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA PARA TRATAMENTO DE DESCONFORTO RESPIRATÓRIO COM SUSPEITA DE PNEUMONIA NEGATIVA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE DOENÇA PREEXISTENTE OMITIDA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE REGIME DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT) PARA DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO ACOLHIMENTO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO RECUSA INDEVIDA CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA QUE NÃO PREVALECE EM HIPÓTESES DE URGÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO OU MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DANOS MORAIS CONFIGURADOS SITUAÇÃO QUE VAI ALÉM DO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ADEQUAR O PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ceccon Guimarães (OAB: 443423/SP) - Amanda Santana Castro (OAB: 33358/BA) - 4º andar

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Clovis Inocencio Pereira x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 336708199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0003956-39.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS INOCENCIO PEREIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003956-39.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1006320-35.2023.8.26.0037) (processo principal 1006320-35.2023.8.26.0037) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Clovis Inocencio…

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C. B. De A. x B. C. C. S. A.

ID: 322480549

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028921-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DE A.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028921-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. De C. L. x A. A. De A.

ID: 333367603

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025041-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE C. L.

Polo Passivo:

A. A. DE A.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1025041-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adilson Cavalcante Gregorio Junior x Cristiani Leonetti Couto

ID: 303359583

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022616-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON CAVALCANTE GREGORIO JUNIOR

Polo Passivo:

CRISTIANI LEONETTI COUTO

Entrados

Advogados:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA BERNARDES SOESIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/04/2025 1022616-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. B. De A. x B. C. C. S. A.

ID: 313372067

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028921-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DE A.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 1028921-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wagner Badu x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 280602083

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034159-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER BADU

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1034159-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adilson Cavalcante Gregorio Junior e outros x Cristiani Leonetti Couto e outros

ID: 310541506

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022616-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON CAVALCANTE GREGORIO JUNIOR U. P. E. UNIãO PINTURAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA.

Polo Passivo:

CRISTIANI LEONETTI COUTO FLAVIO ROMEU MOREIRA COUTO

Distribuídos

Advogados:

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA BERNARDES SOESIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA BERNARDES SOESIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1022616-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Carlos Garrido x Banco Original S/A e outros

ID: 322376749

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006320-76.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GARRIDO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A BANQI INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006320-76.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Maria Rodrigues x 2M Terraplanagem Construção Civil Paisagismo Ltda. e outros

ID: 334650938

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023392-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA RODRIGUES

Polo Passivo:

2M TERRAPLANAGEM CONSTRUçãO CIVIL PAISAGISMO LTDA. MARCIO JOSE GUILHERME SOUZA MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A

Entrados

Advogados:

NELSON RODRIGUES PASTOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA FRAGA BRISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1023392-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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