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Aguinaldo Martins e outros x Adriana Aparecida De Jesus Souza Martins e outros

ID: 304570537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006325-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO MARTINS MARIA SOLANGE MARTINS

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA DE JESUS SOUZA MARTINS LUIS CARLOS MARTINS

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO ZIMINIANI

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NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006325-04.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Aguinaldo Martins - - Maria Solange Martins - Luis Carlos Martins - - Adriana Aparecida de Jesus Souza Martins - An… Processo 1006325-04.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Aguinaldo Martins - - Maria Solange Martins - Luis Carlos Martins - - Adriana Aparecida de Jesus Souza Martins - Analisando o feito, verifico que o requerente busca a extinção do condomínio de imóvel. Narrou o autor que em 21/08/1990 adquiriu 50% (cinquenta por centos) de um imóvel localizado na Rua Romano Massareto (Lote 14, Quadra A), no Parque San Francisco, neste município e Comarca de Itatiba-SP (fls. 47/50), do Sr. Benedito Aparecido Gomes da Silva. Ainda, o autor narrou que em 18/01/2001 vendeu metade do seu imóvel, ou seja, 25% do imóvel supra mencionado (fls. 52/55). Inicialmente, consigno que a legitimidade à ação de divisão por sua natureza dominial é dos proprietários registrais. Considerando que a certidão de matrícula de fls. 33/36 encontra-se desatualizada, sem constar o requerido Luis como proprietário de 25% do imóvel, concedo o prazo de 15 dias para juntada de nova certidão. Na ação que visa à extinção do condomínio, pela comunhão de interesses, todos os condôminos devem integrar a lide, já que o litisconsórcio é necessário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Nas ações de extinção de condomínio de bem imóvel, é necessário que todos os coproprietários integrem o polo passivo, pois a sentença repercutirá na esfera jurídica de cada um. Há litisconsórcio necessário quando a lide deve ser decidida de maneira uniforme para todas as partes, sendo imprescindível a participação de todos os coproprietários do bem no processo, pena de nulidade. A falta de citação de todos os coproprietários inviabiliza o prosseguimento da demanda e a prolação de sentença de mérito. Recurso desprovido. (TJ-MG - AC: 10024122621121001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 19/02/2020, Data de Publicação: 28/02/2020) Ação de extinção de condomínio. Petição inicial indeferida. Benefício da justiça gratuita concedido aos autores. Necessidade de que todos os proprietários do imóvel litiguem na ação de extinção de condomínio, seja no polo ativo ou passivo. Precedentes. Polo passivo no caso não composto por todos os coproprietários do imóvel. Litisconsórcio passivo necessário. Vício não sanado pelos autores. Sentença mantida (art. 252 do RITJSP). Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10077731420158260565 SP 1007773-14.2015.8.26.0565, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 19/06/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/06/2019) Ainda, no mesmo prazo, determino que a parte autora inclua o proprietário de 50% do imóvel Sr. Benedito Aparecido Gomes da Silva. Intime-se. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP), PAULO SERGIO ZIMINIANI (OAB 170494/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 293566412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Fl.194/196: Vista ao exequente. - ADV: CARLA CRISTINA LOP…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 337790612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Fl. 230: MLE expedido; aguardando conferência e assinatur…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 318896250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Fls. 209/211: Vista às partes acerca do extrato. - ADV: C…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 322554420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 215/222: Vista às partes. - ADV: C…

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Processo nº 1003124-04.2023.8.26.0281

ID: 315106416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003124-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARREIROS DA SILVA JUNIOR

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Processo 1003124-04.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCON - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) documento(s) …

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O. L. M. J. x O. L. M.

ID: 319205919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001392-34.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O. L. M. J.

Polo Passivo:

O. L. M.

Intimação

Advogados:

RAISA CABRINO MONTICO

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ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO

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Processo 0001392-34.2025.8.26.0281 (processo principal 1001766-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Guarda com genitor ou responsável no exterior - O.L.M.J. - O.L.M. - Fls.33/34: manifest…

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Processo nº 1004579-04.2023.8.26.0281

ID: 301084530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004579-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004579-04.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Para o interessado informar o endereço completo (incluindo CEP) para…

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Processo nº 1004579-04.2023.8.26.0281

ID: 276180769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004579-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1004579-04.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. D. S. A. - NOTA DE CARTÓRIO: Para o interessado recolher a taxa…

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Processo nº 1006034-04.2023.8.26.0281

ID: 319205973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006034-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1006034-04.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 204/208:Ciência das pesquisas. Providencie, o requerente, o recolh…

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