Resultados para "1006331-02.2025.8.26.0229" – Página 1 de 45

Maria De Sousa Costa x Banco C6 Consignado S/A

ID: 336847765

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2231966-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2231966-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Sousa Costa x Banco C6 Consignado S/A

ID: 337773237

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2231966-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2231966-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006331-02.2025.8.26.0229

ID: 324497002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006331-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006331-02.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia … Processo 1006331-02.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 14 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude (publicado no DJE em 19/06/2024). De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais (publicado no DJE em 19/06/2024). Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Assim, tendo sido a presente demanda distribuída após a de n. 1005655-54.2025.8.26.0229, que tramita na 2ª Vara Cível desta comarca, deverá ter sua distribuição cancelada, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento. Remetam-se ao distribuidor para o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1005655-54.2025.8.26.0229

ID: 324507800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia … Processo 1005655-54.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.S.C. - Vistos. Em consulta ao sistema SAJ verifica-se que a parte autora distribuiu nesta Comarca de Hortolândia 14 ações idênticas em face de diversas instituições financeiras, buscando a revisão de contratos de empréstimo firmados. A propositura de ações diversas com a mesma finalidade configura fracionamento abusivo de demandas e é forte indicativo de litigância predatória, nos termos do Enunciado n. 1 do e. TJSP, in verbis: Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude. (Publicado no DJE em 19/06/2024) De fato, o fracionamento é absolutamente desnecessário, já que o fundamento é o mesmo em todas as ações, sendo certo que a estratégia, além de onerar indevidamente o Poder Judiciário, dificulta o exercício do direito de defesa, sendo benéfica apenas ao d. Advogado do requerente que poderá, na hipótese de procedência das ações, beneficiar-se dos honorários de sucumbência a serem fixados em cada uma dasações. Dessa forma, uma vez identificado o fracionamento abusivo das demandas, razoável determinar-se a emenda da petição inicial da primeira ação distribuída, para apreciação conjunta de todos os contratos questionados. Sobre o assunto, o Enunciado n. 6 do e. TJSP: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda da primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. (Publicado no DJE em 19/06/2024) Assim, para prosseguimento, determino a emenda da petição inicial deste processo n. 1005655-54.2025.8.26.0229 (mais antigo) para inclusão de todos as relações jurídicas ou contratos discutidos nos processos n. 1005859-98.2025.8.26.0229, n. 1006109-34.2025.8.26.0229, n. 1006331-02.2025.8.26.0229, n. 1006332-84.2025.8.26.0229, 1006334-54.2025.8.26.0229, 1006336-24.2025.8.26.0229, 1006338-91.2025.8.26.0229, 1006339-76.2025.8.26.0229, 1006341-46.2025.8.26.0229, 1006342-31.2025.8.26.0229, 1006348-38.2025.8.26.0229, 1006369-14.2025.8.26.0229, 1006370-96.2025.8.26.0229. Com a emenda da petição inicial da ação citada, tornem para cancelamento da distribuição dos demais feitos, ficando, por ora, deferida a Justiça Gratuita para fins de cancelamento das ações. Atente-se o d. Patrono que as questões atinentes a contratos diversos do mesmo autor não tramitarão individualmente, mas reunidas em um único processo perante o juízo prevento. Comuniquem-se os dd. Juízos das demais Varas Cíveis desta comarca para providências. Sem prejuízo, oficie-se o NUMOPEDE com cópia das petições iniciais dos 14 processos citados, para ciência e providências. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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S. C. Da L. C. x N. G. S.

ID: 335206676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005968-86.2020.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. C. DA L. C.

Polo Passivo:

N. G. S.

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA VIEIRA ZAMBROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005968-86.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1006331-95.2016.8.26.0009) (processo principal 1006331-95.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S.C.L.C. - Natália Gregóri…

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Processo nº 0001651-95.2022.8.26.0099

ID: 307170930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001651-95.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0001651-95.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1006331-14.2019.8.26.0099) (processo principal 1006331-14.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Energisa…

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Banco Bradesco S.A. x Alexandre Odair Pereira Da Silva Viagens

ID: 301037593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002171-85.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALEXANDRE ODAIR PEREIRA DA SILVA VIAGENS

Intimação

Advogados:

JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002171-85.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1006331-44.2022.8.26.0152) (processo principal 1006331-44.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0001651-95.2022.8.26.0099

ID: 335346377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001651-95.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0001651-95.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1006331-14.2019.8.26.0099) (processo principal 1006331-14.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Energisa…

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Processo nº 4000430-02.2025.8.26.0229

ID: 310969679

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000430-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA IVO DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL FAVIER VERNIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000430-02.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 25/06/2025.

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Daniela Maria Do Nascimento Souza x Brz Empreendimentos E Construcoes S/A

ID: 330700221

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000624-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Outros

Processo 4000624-02.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 18/07/2025.

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