Resultados para "1006350-25.2021.8.26.0010" – Página 1 de 34

G. B. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 324222519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006350-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. B. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006350-25.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - G.B.C. - A.A.M.I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do … Processo 1006350-25.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - G.B.C. - A.A.M.I. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito para condenar a Parte Requerida: (i) na obrigação de fazer consistente na cobertura dos procedimentos cirúrgicos de caráter reparador indicados pela perícia, quais sejam: dermolipectomia para correção de abdome em avental, tratamento de diástase dos retos abdominais, herniorrafia umbilical, reconstrução mamária, excluídos os procedimentos de inclusão de implantes mamários e correção de lipodistrofia de membros inferiores, por possuírem natureza estética; e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ademais, considerando que a tutela de urgência anteriormente deferida abrangeu todos os procedimentos pleiteados, revogo-a parcialmente quanto à inclusão de implantes mamários e à correção de lipodistrofia de membros inferiores. Eventual cobrança de valores pela Ré em razão dos procedimentos já realizados deverá ser promovida em incidente próprio. O valor deverá ser acrescido de atualização monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. TJSP, a partir da publicação desta sentença, e com juros moratórios de 1% ao mês, contados da negativa indevida de cobertura. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Diante dasucumbênciamajoritária da Parte Ré e do princípio da causalidade, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP)

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Processo nº 0003273-25.2021.8.26.0010

ID: 307715750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. DE E. S. V. DE P. C. V. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RAGUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-25.2021.8.26.0010 (processo principal 1004418-02.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.S.V.P.C.V.V.P. - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-…

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Processo nº 0003273-25.2021.8.26.0010

ID: 290935905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. DE E. S. V. DE P. C. V. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RAGUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-25.2021.8.26.0010 (processo principal 1004418-02.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.S.V.P.C.V.V.P. - Fls. 317: Primeiramente, providencie o cartó…

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Processo nº 0003273-25.2021.8.26.0010

ID: 276838584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. DE E. S. V. DE P. C. V. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RAGUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Henrique Raguza (OAB 174504/SP), Daiany de Oliveira Costa (OAB 429012/SP) Processo 0003273-25.2021.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. de E. S. V. de P. C. V. V. P. - Assino …

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Primo Rossi Adminstradora De Consórcios Ltda x Simone Dos Santos Moreira Souza

ID: 276948812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000336-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINSTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA SOUZA

Intimação

Advogados:

GISELLE SANTOS LIMA

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EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Giselle Santos Lima (OAB 450627/SP) Processo 1000336-25.2021.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Primo Rossi Adminstradora de Consórcios…

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Processo nº 0003273-25.2021.8.26.0010

ID: 324222540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DE E. S. V. DE P. C. V. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE RAGUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-25.2021.8.26.0010 (processo principal 1004418-02.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.S.V.P.C.V.V.P. - Defiro a expedição de ofício ao INSS para re…

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Processo nº 0008960-61.2022.8.26.0005

ID: 331058391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008960-61.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçãO DE MEIOS ELETRôNICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008960-61.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1006350-40.2021.8.26.0005) (processo principal 1006350-40.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Ad…

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Alex Passerini Pinto x Banco Do Brasil S/A

ID: 333990035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006738-25.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEX PASSERINI PINTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006738-25.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alex Passerini Pinto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes …

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Processo nº 0003382-31.2022.8.26.0066

ID: 328327615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003382-31.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ALVES DOMINGOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0003382-31.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1006350-51.2021.8.26.0066) (processo principal 1006350-51.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Reginaldo Alv…

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Processo nº 0003382-31.2022.8.26.0066

ID: 335050817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003382-31.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ALVES DOMINGOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003382-31.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1006350-51.2021.8.26.0066) (processo principal 1006350-51.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Reginaldo Alv…

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