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Processo nº 1006391-06.2025.8.26.0348

ID: 315687848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006391-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADA NOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PITERSON BORASO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006391-06.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada Nova - Vistos. Recebo fls. 80/81 como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) … Processo 1006391-06.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada Nova - Vistos. Recebo fls. 80/81 como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) tão somente para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tratando-se de matéria de trato sucessivo é possível inclusão das prestações vencidas e a vencer até o efetivo pagamento, conforme entendimento do C. STJ (Recurso Especial nº 1759364-RS). Havendo pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 1012, §6º das NSCGJ deverá constar no mandado, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Eventuais pedidos de constrição de bens deverão ser efetuados com a juntada de cálculo atualizado da dívida e recolhimento das custas das pesquisas, se o caso. Intime-se. - ADV: PITERSON BORASO GOMES (OAB 206834/SP)

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Processo nº 0003858-91.2025.8.26.0348

ID: 311372133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003858-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE MAXIMIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003858-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005518-06.2025.8.26.0348) (processo principal 1005518-06.2025.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumpri…

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Fundação Hermínio Ometto x Edson Santos De Paula

ID: 300816153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-66.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

EDSON SANTOS DE PAULA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-66.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1006391-10.2020.8.26.0177) (processo principal 1006391-10.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

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E. E. M. De O. x J. F. De O. N.

ID: 308772419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005009-50.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. E. M. DE O.

Polo Passivo:

J. F. DE O. N.

Intimação

Advogados:

JOSÉ IGNÁCIO BARRUTIA LANDETA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELINO CARLOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005009-50.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006391-95.2022.8.26.0126) (processo principal 1006391-95.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.E.M.O. e outro - J.F.O.N.…

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Fundação Hermínio Ometto x Edson Santos De Paula

ID: 294007560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-66.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

EDSON SANTOS DE PAULA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-66.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1006391-10.2020.8.26.0177) (processo principal 1006391-10.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

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E. E. M. De O. x J. F. De O. N.

ID: 325889227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005009-50.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. E. M. DE O.

Polo Passivo:

J. F. DE O. N.

Intimação

Advogados:

JOSÉ IGNÁCIO BARRUTIA LANDETA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELINO CARLOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005009-50.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006391-95.2022.8.26.0126) (processo principal 1006391-95.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.E.M.O. e outro - J.F.O.N.…

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Processo nº 0001804-31.2022.8.26.0196

ID: 293407091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001804-31.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOEL BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARANGONI BRANQUINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001804-31.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1006391-50.2020.8.26.0196) (processo principal 1006391-50.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Joel Batista do Nascime…

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Michel Henrique De Oliveira x Adriano Cesar Dos Santos Oliveira

ID: 322647542

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉVERSON GOMES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1002317-06.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michel Henrique De Oliveira e outros x Adriano Cesar Dos Santos Oliveira

ID: 329756551

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉVERSON GOMES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉVERSON GOMES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002317-06.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Michel Henrique De Oliveira e outros x Adriano Cesar Dos Santos Oliveira

ID: 335533274

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉVERSON GOMES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉVERSON GOMES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002317-06.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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