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Processo nº 1006391-22.2023.8.26.0624

ID: 327348542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006391-22.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JET BALBEK VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006391-22.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela de Urgência - Jet Balbek Veículos Ltda. - INFOJUD: fls. 161/162 Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento,…

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Processo nº 1006391-22.2023.8.26.0624

ID: 298470704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006391-22.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JET BALBEK VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006391-22.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela de Urgência - Jet Balbek Veículos Ltda. - Fl. 153: Após o recolhimento da respectiva taxa, no prazo 15 (quinze) dias, de…

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Processo nº 1006391-22.2023.8.26.0624

ID: 291191518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006391-22.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JET BALBEK VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RAMOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006391-22.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela de Urgência - Jet Balbek Veículos Ltda. - Vistos. Fl. 148: Quanto ao requerimento de suspensão da CNH em nome da parte e… Processo 1006391-22.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela de Urgência - Jet Balbek Veículos Ltda. - Vistos. Fl. 148: Quanto ao requerimento de suspensão da CNH em nome da parte executada, o artigo 139, inciso IV, do atual Código de Processo Civil, amplia os poderes do juiz, com a finalidade de trazer efetividade às medidas executórias, com a satisfação do crédito do exequente. Assim, a lei permite ao Magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Ocorre que essas possibilidades devem ser interpretadas sistematicamente e no contexto do caso concreto, não se descurando que o art. 8º da mesma legislação preceitua que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz não atentará, exclusivamente, para a eficiência do processo, a qual deve encontrar sopeso com os fins sociais e às exigências do bem comum. Tudo isso sem descurar da promoção do valor da dignidade da pessoa humana em conjugação com os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. No caso, a suspensão da CNH em nome do executado, no sopeso de valores em comento, superam o que é razoável e proporcional à obtenção da satisfação do direito patrimonial e privado de crédito, mesmo porque a providência seria de difícil execução, e reverberaria efeitos em esfera jurídica diversa da patrimonial, que não garantem a satisfação do direito desse credor, o qual, de sua vez, conta com outros meios menos drásticos de obter quantia certa, cuja natureza da satisfação não se afina muito com algo mais compatível com os regimes das obrigações de fazer e não fazer. Nesse diapasão, eventuais bloqueios poderiam violar, sem relação mais direta com a garantia do pagamento do débito, ou seja, sem razão e proporção. Postas essas premissas, indefiro o requerimento de suspensão da CNH em nome da parte requerida. Deve a parte exequente indicar novos bens passíveis de penhora em nome da parte executada a serem utilizados na execução. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, período em que não correrá o prazo prescricional (art. 921, § 1º, CPC). O processo aguardará o prazo de suspensão em arquivo. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão do processo, sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á automaticamente o prazo de prescrição. Intime-se. - ADV: FÁBIO RAMOS NOGUEIRA (OAB 164160/SP)

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Fundação Hermínio Ometto x Edson Santos De Paula

ID: 300816153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-66.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

EDSON SANTOS DE PAULA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-66.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1006391-10.2020.8.26.0177) (processo principal 1006391-10.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

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Processo nº 1008913-22.2023.8.26.0624

ID: 293586809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008913-22.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008913-22.2023.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - *Fls 141: manifestar o autor no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB …

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E. E. M. De O. x J. F. De O. N.

ID: 308772419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005009-50.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. E. M. DE O.

Polo Passivo:

J. F. DE O. N.

Intimação

Advogados:

JOSÉ IGNÁCIO BARRUTIA LANDETA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELINO CARLOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005009-50.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006391-95.2022.8.26.0126) (processo principal 1006391-95.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.E.M.O. e outro - J.F.O.N.…

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Fundação Hermínio Ometto x Edson Santos De Paula

ID: 294007560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-66.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

EDSON SANTOS DE PAULA

Intimação

Advogados:

TAMIRIS CRISTINA FREDERICO PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000042-66.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1006391-10.2020.8.26.0177) (processo principal 1006391-10.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermíni…

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E. E. M. De O. x J. F. De O. N.

ID: 325889227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005009-50.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. E. M. DE O.

Polo Passivo:

J. F. DE O. N.

Intimação

Advogados:

JOSÉ IGNÁCIO BARRUTIA LANDETA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELINO CARLOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005009-50.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006391-95.2022.8.26.0126) (processo principal 1006391-95.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.E.M.O. e outro - J.F.O.N.…

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Processo nº 1001929-22.2023.8.26.0624

ID: 337624609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001929-22.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILO FRANCISCO SCHONS VALDETE DE ANDRADE SCHONS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001929-22.2023.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdete de Andrade Schons - - Nilo Francisco Schons - MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS - ADV: A…

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M. C. S. Da S. x A. S. Da S.

ID: 319031572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008137-22.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C. S. DA S.

Polo Passivo:

A. S. DA S.

Intimação

Advogados:

REGINALDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI GERALDO DE AVILA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008137-22.2023.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.S.S. - A.S.S. - Certifico e dou fé que até a presente data nada mais foi requerido nestes autos. - ADV: REGINALDO MORENO (O…

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