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Processo nº 1006410-02.2022.8.11.0003

ID: 319523769

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006410-02.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. D DOS SANTOS FREIOS - ME

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS AU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS AUTOS N.º 1006410-02.2022.8.11.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO(A, S): O. D DOS SANTOS FREIOS - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar(em) o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Valor da Causa: R$5.804,08 ( cinco mil oitoscentos e quatro reais e oito centavos), Nº Dívida Ativa: 810/2021 . Data de Inscrição da Dívida Ativa: 31/12/2013 31/12/2014 19/05/2021 19/05/2021 19/05/2021 19/05/2021. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: [ISS/ Imposto sobre Serviços] DECISÃO: "...Assim, promova-se a citação via edital do executado, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal. .." ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUCIA APARECIDA POLGA, digitei. RONDONÓPOLIS - MT, 7 de julho de 2025 CLAUCIA APARECIDA POLGA (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100

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Processo nº 1017856-02.2022.8.11.0003

ID: 334906185

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017856-02.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DR.WASHYNGTHON C.G.HOMEM FISIOTERAPIA LTDA WASHINGTON CESAR GONCALVES HOMEM

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1017856-02.2022.8.11.0003 RECORRENTE: JOSE SOARES DOS SANTOS REC…

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R. D. C. Dos S. x M. D. S. L. Da S.

ID: 297030433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000109-50.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. D. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. S. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000109-50.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006410-30.2024.8.26.0127) (processo principal 1006410-30.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.D.C.S. - M.D.S.L…

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G. F. S. x E. S. De C. S.

ID: 310998160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002538-33.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S.

Polo Passivo:

E. S. DE C. S.

Intimação

Advogados:

WILLIAN FAUSTINO BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002538-33.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1006410-44.2021.8.26.0609) (processo principal 1006410-44.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Marilucia Barbosa Ferreira x Lux Administracao De Negocios Ltda - Epp e outros

ID: 334698752

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020475-02.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARILUCIA BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP TRADICAO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA VIA VAREJO S.A.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALGACYR JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1020475-02.2022.8.11.0003. AUTOR: MARILUCIA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTD…

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R. D. C. Dos S. x M. D. S. L. Da S.

ID: 300575818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000109-50.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. D. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. S. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000109-50.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006410-30.2024.8.26.0127) (processo principal 1006410-30.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.D.C.S. - M.D.S.L…

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R. D. C. Dos S. x M. D. S. L. Da S.

ID: 324138883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000109-50.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. D. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. S. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000109-50.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006410-30.2024.8.26.0127) (processo principal 1006410-30.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.D.C.S. - M.D.S.L…

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J. E. O. e outros x P. S. P. M. N. P. S. P. M.

ID: 336815382

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006410-95.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE A.

Polo Passivo:

P. S. P. M. N. P. S. P. M.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JACOB DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1006410-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0012762-84.2025.8.26.0224

ID: 325085822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012762-84.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. P. B. L. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012762-84.2025.8.26.0224 (processo principal 1006410-79.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - L.P.B. - - E.P.B. - Cota …

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Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A. x Alfredo Ribeiro Dos Santos

ID: 322712593

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006410-15.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Polo Passivo:

ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006410-15.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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