Resultados para "1006411-39.2024.8.26.0604" – Página 1 de 39

Danieli Da Silva De Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 312313912

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006411-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELI DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRENO AUGUSTO TOZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006411-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006411-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Danieli da Silva de Oliveira - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEM CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. A PARTE AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO REQUERENDO NULIDADE DA TAXA DE JUROS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEVE SER REFORMADA PARA RECONHECER A NULIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DEVE SER DESPROVIDO, POIS EM QUE PESE A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TER PERTINÊNCIA A SUA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA NÃO SE ALINHA AOS ELEMENTOS DOS AUTOS, APRESENTANDO PREMISSAS EQUIVOCADAS E DESCONEXAS COM A REALIDADE PROCESSUAL.4. A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danieli Da Silva De Oliveira x Banco Safra S/A

ID: 312377530

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006411-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELI DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRENO AUGUSTO TOZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006411-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006411-39.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Danieli da Silva de Oliveira - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEM CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDO À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. A PARTE AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO REQUERENDO NULIDADE DA TAXA DE JUROS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEVE SER REFORMADA PARA RECONHECER A NULIDADE DA TAXA DE JUROS APLICADA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DEVE SER DESPROVIDO, POIS EM QUE PESE A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA TER PERTINÊNCIA A SUA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA NÃO SE ALINHA AOS ELEMENTOS DOS AUTOS, APRESENTANDO PREMISSAS EQUIVOCADAS E DESCONEXAS COM A REALIDADE PROCESSUAL.4. A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - Breno Augusto Tozetto (OAB: 432573/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Prefeitura Municipal De Sumaré x Ana Helena Di Giacomo

ID: 295382730

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006314-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARé

Polo Passivo:

ANA HELENA DI GIACOMO

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ROCHA IVANOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006314-39.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Decio Ignacio x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 326077671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027647-87.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DECIO IGNACIO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARLON ANTONIO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PERRONI MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027647-87.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006411-96.2024.8.26.0100) (processo principal 1006411-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Decio Ignacio - Pre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundação Hermínio Ometto x João Vitor Lopes Da Cunha

ID: 305869990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-97.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

JOãO VITOR LOPES DA CUNHA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000631-97.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1006411-06.2019.8.26.0510) (processo principal 1006411-06.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1511005-39.2024.8.26.0604

ID: 309800138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1511005-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. L. S. D. S.

Intimação

Advogados:

EDSON DIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511005-39.2024.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.L.S.S. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: EDSON DIAS DE O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo e outros x Clóvis Toledo Moreno

ID: 300367038

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006411-89.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CLóVIS TOLEDO MORENO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME ROSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1006411-89.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Pátio De Marília Ltda

ID: 334432149

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006411-09.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PáTIO DE MARíLIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1006411-09.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Marília; Vara do Juizado Es…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012813-39.2024.8.26.0604

ID: 277970354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012813-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. DE O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wander Luiz Costa Porto (OAB 396555/SP) Processo 1012813-39.2024.8.26.0604 - Guarda de Família - Reqte: F. de O. L. - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009709-39.2024.8.26.0604

ID: 258914284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009709-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1009709-39.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se o autor acerca da pesqui…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 385 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes