Resultados para "1006423-61.2023.8.26.0451" – Página 1 de 46

I. M. x J. R. M.

ID: 276313755

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006423-61.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

J. R. M.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006423-61.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Adriana Maria Cerioni

ID: 323878791

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1023592-61.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA CERIONI

Entrados

Advogados:

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1023592-61.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

I. M. x J. R. M.

ID: 314027995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006423-61.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

J. R. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006423-61.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006423-61.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: I. M. - Apelado: J. R. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NA QUAL O AUTOR PLEITEOU A EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À RÉ, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE ELA ATINGIU A MAIORIDADE E ESTÁ TRABALHANDO. EM APENSO, CONSTA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA ALIMENTANDA EM FACE DO ALIMENTANTE, NA QUAL ELA PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ATUALMENTE RECEBIDA, NO PATAMAR DE 37% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 28% DO SALÁRIO-MÍNIMO, E IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. A APELANTE ALEGA QUE ATUALMENTE ESTUDA E QUE O SALÁRIO QUE RECEBE É INSUFICIENTE PARA COBRIR OS SEUS CUSTOS, BEM COMO QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU ALTERAÇÃO NA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELO AFASTAMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTIPULADA EM SENTENÇA E PELA SUA MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO PEDIDO REVISIONAL EM APENSO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM: (I) A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR APÓS A MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E (II) A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO. RAZÕES DE DECIDIR: A MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA EXTINGUE O PODER FAMILIAR, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PATAMAR SUPERIOR. A ALIMENTANDA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA E ESTÁ FORMALMENTE EMPREGADA, PERMITINDO A COMPATIBILIZAÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EXTINÇÃO DO DEVER DE SUSTENTO COM A MAIORIDADE, SALVO COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. 2. CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA PERMITE A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA APELANTE PARA 15% SOBRE O VALOR DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB: 368901/SP) - Luiz Phelipe Galdi Bissoli (OAB: 407312/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos x Maria Helena Domingos De Oliveira

ID: 308054720

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021846-61.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

MARIA HELENA DOMINGOS DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1021846-61.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001432-15.2025.8.26.0637

ID: 305724847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001432-15.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RIBEIRO DE LIMA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RODRIGUES LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001432-15.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1006423-22.2022.8.26.0637) (processo principal 1006423-22.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Luzinete Rib…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. M. S. x J. F. S. A.

ID: 300206588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006423-76.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

J. F. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA KEESEN DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO MARQUES MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005124-03.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006423-76.2017.8.26.0320) (processo principal 1006423-76.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S. - Vistos. Cumpra-se o d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005124-03.2025.8.26.0320

ID: 300206610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005124-03.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO MARQUES MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005124-03.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006423-76.2017.8.26.0320) (processo principal 1006423-76.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S. - Vistos. Cumpra-se o d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União Nacional De Auxilio Aos Servidores Publicos x Maria Helena Domingos De Oliveira

ID: 306709065

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021846-61.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

MARIA HELENA DOMINGOS DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1021846-61.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005124-03.2025.8.26.0320

ID: 326681035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005124-03.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA KEESEN DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERNANDO MARQUES MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005124-03.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006423-76.2017.8.26.0320) (processo principal 1006423-76.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S. - Vista dos autos ao in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Adriana Maria Cerioni

ID: 320088003

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1023592-61.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA CERIONI

Distribuídos

Advogados:

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA MARGARIDA SCHIAVUZZO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1023592-61.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 456 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes