Resultados para "1006464-40.2023.4.01.3302" – Página 1 de 31

Processo nº 1006464-40.2023.4.01.3302

ID: 327532887

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006464-40.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DA SILVA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MABIANNE GUIRRA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1006464-40.2023.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1006464-40.2023.4.01.3302 AUTOR(A): AUTOR: CELIA DA SILVA FONSECA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo para implantação do benefício, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo dos valores atrasados, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta N. 01/2019 JF/Campo Formoso e PF/BA, de 18 de janeiro de 2019 (execução invertida) Implantado o benefício e anexada a planilha dos cálculos pela Autarquia Previdenciária, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Leme x Adriana Valeria De Jesus

ID: 291413369

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006464-78.2019.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LEME

Polo Passivo:

ADRIANA VALERIA DE JESUS

Entrados

Advogados:

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1006464-78.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Malvina Gilli Lucchesi x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A,

ID: 322551924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002980-13.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MALVINA GILLI LUCCHESI

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A,

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002980-13.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1006464-53.2024.8.26.0302) (processo principal 1006464-53.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Maria Joélia De Almeida

ID: 307763400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002878-02.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA JOéLIA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002878-02.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1006464-40.2017.8.26.0127) (processo principal 1006464-40.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. D. N. De S. x R. N. De S.

ID: 315439469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001373-32.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. D. N. DE S.

Polo Passivo:

R. N. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NOGUEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001373-32.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1006464-91.2019.8.26.0152) (processo principal 1006464-91.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.D.N.S. - R.N.S. - C.E.F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raphael Paiva Freire x Banco Agibank S.A.

ID: 324237550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-97.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001003-97.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1006464-04.2022.8.26.0438) (processo principal 1006464-04.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Raphael Paiva Freire - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Antonio Alves Da Silva x Marazul Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 295280947

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006464-49.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006464-49.2024.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Itapevi; Juizado Esp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ppa Projeto Pró Autista Ltda. Epp x Estado De São Paulo e outros

ID: 312026957

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006464-10.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PPA PROJETO PRó AUTISTA LTDA. EPP

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE TABOãO DA SERRA

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LETÍCIA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1006464-10.2021.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laio Ribeiro Lopes Tarcitano, x Serasa S.A.

ID: 291401284

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006464-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAIO RIBEIRO LOPES TARCITANO,

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Entrados

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1006464-43.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda x Claudia Rodrigues Arias Roza

ID: 329639013

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006464-53.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIA RODRIGUES ARIAS ROZA

Entrados

Advogados:

ISABELA TAVARES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1006464-53.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 301 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes