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Bruno Borges Dos Santos x Praiamar Transportes Ltda

ID: 334433604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-89.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

DERCI ANTONIO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005084-89.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006467-27.2019.8.26.0126) (processo principal 1006467-27.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Borge…

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Processo nº 1006467-78.2021.4.01.3200

ID: 277080383

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006467-78.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPREMA COMERCIO ESPECIALIZADO EM INFORMATICA EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE LUNA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CASSIANO CASTRO RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1006467-78.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006467-78.2021.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO …

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Banco Do Brasil S.A. x Espólio De Luzia Santos De Souza (Rep. Pela Herdeira Gisele Santos Vitorino)

ID: 333675397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006502-20.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LUZIA SANTOS DE SOUZA (REP. PELA HERDEIRA GISELE SANTOS VITORINO)

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS DE SOUZA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0006502-20.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006467-77.2020.8.26.0292) (processo principal 1006467-77.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.…

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Processo nº 0002571-53.2025.8.26.0038

ID: 300825223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002571-53.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PAROLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA COGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002571-53.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006467-34.2018.8.26.0038) (processo principal 1006467-34.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS…

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Estado De São Paulo x Cintia Cristina Torres Castilho

ID: 325273876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006467-08.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CINTIA CRISTINA TORRES CASTILHO

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

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VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006467-08.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara d…

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Ingá Veiculos Ltda x Amarildo Braz Transportes - Me

ID: 293316690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005279-50.2019.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INGá VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

AMARILDO BRAZ TRANSPORTES - ME

Intimação

Advogados:

WILLIAN SCHÖLL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005279-50.2019.8.26.0438 (apensado ao processo 1006467-95.2018.8.26.0438) (processo principal 1006467-95.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ingá Veiculos Ltda - Amaril…

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Isabella Biagioni Ardito

ID: 339403205

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006467-28.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

ISABELLA BIAGIONI ARDITO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANA REZENDE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1006467-28.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006467-71.2024.4.01.4300

ID: 277607447

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-71.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA SENHORA RODRIGUES XAVIER

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

AILSON FRANCA DE SA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006467-71.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA SENHORA RODRIGUES X… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006467-71.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA SENHORA RODRIGUES XAVIER Advogado do(a) AUTOR: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo A I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação voltada à concessão de benefício previdenciário por incapacidade, o qual pressupõe, como requisito basilar, a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora. No caso dos autos, o laudo médico pericial, lavrado por profissional equidistante das partes e da confiança do Juízo, constatou a inexistência de incapacidade para o trabalho. A conclusão extraída do laudo é no sentido de que a parte autora está apta para suas atividades laborais, apesar das patologias diagnosticadas (dor coluna CID M54). Segundo o perito, “(...) O periciando compareceu para exame desacompanhado, estando orientado no tempo e espaço, lúcido e contactuante. Ao exame físico observado marcha sem claudicação, marcha sensibilizada indolor, tendo teste de valsava negativo, lasegue negativo (comprometimento de raízes nervosas lombo-sacra), os quadris simétricos sem restrição da amplitude de movimentos e indolor, reflexo patelar preservado, membros superiores sem restrição da amplitude de movimento e indolor. (...) Realizado exame físico, e não encontrado incapacidade.” (laudo pericial de ID 2168317881). Verifica-se, ainda, que os elementos probatórios juntados pela parte autora não são suficientes para comprovar, de maneira conclusiva, sua alegada incapacidade, e, assim, afastar a conclusão em contrário do perito. No mesmo sentido, a perícia médica da autarquia previdenciária, realizada em 16/09/2022, entendeu que “querente em BEG, hidratado, corado, eupneico, consciente, orientado no tempo e espaço, discurso coerente e pragmático. Sobe e desce da maca sem dificuldades.Flexão, extensão, rotação e inclinação lateral adequadas para a idade. Reflexo patelar e aquiliano vivos e simétricos. Sinal de Laségue modificado ausente bilateralmente. Ausência de contraturas da musculatura paravertebral. Presença de dor ao mínimo toque da pele. Deambula com marcha livre. Musculatura dos MMII tróficas e sem sinais de hipotrofias. Discreto valgismo em MID. Desvio leve a moderado do eixo vertebral com convexidade para a esquerda, sem restrição toracolombar. Trata-se de requerente de 37 anos que declara ser lavradora com quadro deescoliose. Conclui-se com base no quadro clínico, atividade laboral declarada, evolução e ausência de tratamento especializado que não hé elementos de convicção que embasem a concessão do BI Resultado: não existe incapacidade laborativa”. Registro, por fim, que para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91), não basta a comprovação da existência de lesões ou doenças, mas, sobretudo, que estas incapacitem o segurado para o trabalho, situação que, como visto, não restou verificada nos autos. Ausente a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, a improcedência do pedido é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Não incidem ônus sucumbenciais. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) publicar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico; 2) registrar a sentença; 3) intimar as partes; 4) aguardar o prazo recursal de 10 dias e, não havendo recurso (ou caso o recurso seja desprovido, confirmando-se a sentença de improcedência), arquivar os autos; 5) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Palmas - TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Isabella Biagioni Ardito

ID: 333363919

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006467-28.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

ISABELLA BIAGIONI ARDITO

Entrados

Advogados:

LUCIANA REZENDE LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1006467-28.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002975-71.2024.4.01.4300

ID: 255730284

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002975-71.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GALILEU COELHO VIANA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1002975-71.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: CONS…

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