Resultados para "1006468-51.2024.8.26.0606" – Página 1 de 34

Maria Jose De Araujo Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 337646623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006468-51.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

FABIO ABADE RODRIGUES

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006468-51.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria Jose de Araujo Pereira - Banco BMG S/A - Intimo as partes de que os autos serão arquivados,…

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Maria Jose De Araujo Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 301653957

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006468-51.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO ABADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006468-51.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Maria Jose de Araujo Pereira - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Thomaz… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006468-51.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Maria Jose de Araujo Pereira - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADA (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. A PARTE RECORRENTE BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA, POIS A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INFORMADA SOBRE A NATUREZA DA CONTRATAÇÃO, CONFORME TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVOU A LEGITIMIDADE DA OPERAÇÃO COM ELEMENTOS VÁLIDOS, COMO ASSINATURA ELETRÔNICA E GEOLOCALIZAÇÃO. A PARTE RECORRENTE NÃO IMPUGNOU AS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NEM RESTITUIU OS VALORES DEPOSITADOS.IV. DISPOSITIVO E TESES RECURSO DESPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VÁLIDA E DEVIDAMENTE INFORMADA. 2. NÃO HÁ DANO MORAL QUANDO A CONTRATAÇÃO É LEGÍTIMA E A PARTE FOI INFORMADA DAS CONDIÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 9.099/95, ART. 46 E ART. 55.CDC, ART. 6º, III E ART. 52, IV.NCPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000997-39.2023.8.26.0493, REL. OLAVO PAULA LEITE ROCHA, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 19/07/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000226-84.2023.8.26.0356, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 20/09/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Abade Rodrigues (OAB: 513764/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)

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Processo nº 0003423-56.2024.8.26.0606

ID: 324509997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003423-56.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA VIDUEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE AGUIAR

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GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

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Processo 0003423-56.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1001715-51.2024.8.26.0606) (processo principal 1001715-51.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adriana da Silva Vidued…

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Renata Da Silva Albuquerque Broisler x Banco Votorantim S.A.

ID: 276523080

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007341-51.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA DA SILVA ALBUQUERQUE BROISLER

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007341-51.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dalisio Bento Rodrigues x Telefonica Brasil S.A.

ID: 330915291

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010445-51.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DALISIO BENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Distribuídos

Advogados:

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1010445-51.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do…

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Ederson Batista De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 333484283

Tribunal: TJSP Órgão: 22ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008311-51.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1008311-51.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. R. S. N. x A. E. Do N.

ID: 296601450

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003849-51.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S. N.

Polo Passivo:

A. E. DO N.

Distribuídos

Advogados:

PEDRO MESQUITA NETO

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DEIBSON DE BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003849-51.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002390-22.2025.8.26.0048

ID: 311790384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002390-22.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0002390-22.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1006468-76.2024.8.26.0048) (processo principal 1006468-76.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - ELEKTRO REDES S.A. - Not…

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Helena Maria Bezerra Molina x Vera Lucia C. Diogo - Me (Dpvat Paulistana)

ID: 323831311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014270-89.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA BEZERRA MOLINA

Polo Passivo:

VERA LUCIA C. DIOGO - ME (DPVAT PAULISTANA)

Intimação

Advogados:

MOACIR ANSELMO

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JUSSARA LEITE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUÍS DO AMARAL JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0014270-89.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1006468-57.2017.8.26.0554) (processo principal 1006468-57.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Bezerra…

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Helena Maria Bezerra Molina x Vera Lucia C. Diogo - Me (Dpvat Paulistana)

ID: 307508072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014270-89.2018.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA BEZERRA MOLINA

Polo Passivo:

VERA LUCIA C. DIOGO - ME (DPVAT PAULISTANA)

Intimação

Advogados:

MOACIR ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA LEITE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUÍS DO AMARAL JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0014270-89.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1006468-57.2017.8.26.0554) (processo principal 1006468-57.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Bezerra…

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