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"1006482-13.2025.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 73

Processo nº 1006482-13.2025.8.26.0602

ID: 296464860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006482-13.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.F.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Ci… Processo 1006482-13.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.F.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o reconhecimento jurídico de procedência do pedido inicial. Como consequência disso: a) torno definitiva a antecipação de tutela que havia sido concedida; b) julgo extinto o processo indicado neste item da decisão ("V"), com resolução de seu mérito. Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em trezentos reais, nesta data, tendo em vista: a) a baixa complexidade da causa, formulada mediante peticionamento padronizado; b) o reconhecimento jurídico da procedência do pedido pela parte ré, a ensejar a incidência do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. A execução dos honorários deverá ocorrer em pedido de cumprimento de sentença a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este processo, nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, também o incidente para viabilizar a satisfação compulsória do julgado deverá ser promovido em procedimento a ser distribuído em apartado (e não como processo autônomo), mas por dependência a este. Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório, porque ilíquido o proveito econômico imediato extraído do processo. Logo, recomendável cautela impõe que esta decisão seja revista, antes do mais. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos à Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após o trânsitoemjulgado: a) digam os vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para tanto; b) comunique-se a extinção deste feito, com fundamento no artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil (código SAJ nº 11795). Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. VII) Intimem-se. - ADV: ANA EMILIA GUEDES COSTA (OAB 456002/SP), WALDIR PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 456225/SP)

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Processo nº 0006488-44.2024.8.26.0223

ID: 295699885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006488-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006488-44.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006482-25.2021.8.26.0223) (processo principal 1006482-25.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.S.R. - Manifeste-se a parte s…

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Processo nº 0003252-37.2024.8.26.0271

ID: 292816701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003252-37.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003252-37.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1006482-07.2023.8.26.0271) (processo principal 1006482-07.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - T.C.M. - Fls…

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Processo nº 0006488-44.2024.8.26.0223

ID: 329600932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006488-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006488-44.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006482-25.2021.8.26.0223) (processo principal 1006482-25.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.S.R. - Vistos. Em 05 dias, pr…

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Fernando Nobre Spe Ltda x Domingos Savio Barbosa Severo Restaurante Me (Restaurante Do Sassa)

ID: 307889964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001565-62.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NOBRE SPE LTDA

Polo Passivo:

DOMINGOS SAVIO BARBOSA SEVERO RESTAURANTE ME (RESTAURANTE DO SASSA)

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON FERNANDO VALDAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001565-62.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1006482-78.2020.8.26.0152) (processo principal 1006482-78.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fernando Nobre Spe Ltda - D…

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Nanci Regina De Souza Lima x Address Butanta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.( Na Pessoa De Construtora Ts-R) e outros

ID: 293559555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022758-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.( NA PESSOA DE CONSTRUTORA TS-R) CONSTRUTORA TS-R LTDA

Intimação

Advogados:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO FERREIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022758-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006482-66.2023.8.26.0704) (processo principal 1006482-66.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Na…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 311917012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002408-13.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. T. H. F. DA S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002408-13.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nanci Regina De Souza Lima x Address Butanta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.( Na Pessoa De Construtora Ts-R) e outros

ID: 306511698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022758-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.( NA PESSOA DE CONSTRUTORA TS-R) CONSTRUTORA TS-R LTDA

Intimação

Advogados:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO FERREIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022758-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006482-66.2023.8.26.0704) (processo principal 1006482-66.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Na…

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Mikaella Pintarelli x Banco Daycoval S/A

ID: 308484110

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006482-90.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIKAELLA PINTARELLI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006482-90.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juliana Dionisio x Banco Daycoval S/A

ID: 308412651

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006482-82.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIONISIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006482-82.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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