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Processo nº 1006482-29.2022.4.01.4100

ID: 327354221

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJRO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006482-29.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENILDA GALDENCIO PESSOA

Intimação

Advogados:

BRENO MENDES DA SILVA FARIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRENNA MENDES SILVA FARIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: 03vara.ro@trf1.jus.br PROCESSO: 1006482-29.2022.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: RENILDA GALDENCIO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: REGINALDO ACHRE SIQUEIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR DA REPÚBLICA: CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR RÉ: RENILDA GALDENCIO PESSOA ADVOGADOS: BRENNA MENDES SILVA FARIAS - RO13510, BRENO MENDES DA SILVA FARIAS - RO5161 DATA: 15/07//2025, às 10h Aos 15/07/2025, às 10h, por meio do aplicativo Microsoft Teams, presente o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. REGINALDO ACHRE SIQUEIRA, foi realizada Instrução Processual na ação penal em epígrafe movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra RENILDA GALDENCIO PESSOA. Presentes o representante do Ministério Público Federal, Procurador da República Dr. CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR, a advogada Dra. BRENNA MENDES SILVA FARIAS - RO13510, a ré RENILDA GALDENCIO PESSOA e a testemunha de acusação EMANUELA LUZ SILVA. A ré foi assegurado o direito de entrevista reservada com sua advogada, antes do início da audiência (art. 185, § 5º, CPP). Aberta a audiência, foi inquirida a testemunha de acusação Emanuela Luz Silva e realizado o interrogatório da ré Renilda Galdencio Pessoa, apenas para fins de qualificação, tendo em vista que ela exerceu seu direito constitucional ao silêncio, conforme registrado em mídia óptica. As partes nada requereram na fase diligencial. O Ministério Público Federal requereu a desistência da oitiva das demais testemunhas arroladas. O MM. Juiz Federal Substituto proferiu a seguinte DECISÃO: I – Homologo a desistência da oitiva das demais testemunhas de acusação. II – Considerando que a acusada constituiu advogados particulares (ID 2197791305), desconstituo a Defensoria Pública da União como sua representante, devendo a Secretaria da Vara proceder à retificação do cadastro, com a exclusão da DPU. III - Dê-se vista às partes para alegações finais, com prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo MPF. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, pelo MM. Juiz Federal Substituto foi determinado o encerramento do ato, às 10h16min, do que, para constar, foi lavrado este termo por mim, Marcos Antônio Nobre da Silvar, Técnico Judiciário, devidamente assinado apenas pelo Juiz Federal Substituto, mediante assinatura digital, a qual dispensa a assinatura física dos presentes. Porto Velho/RO, data e assinatura do sistema. REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1012884-29.2022.4.01.4100

ID: 295684959

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012884-29.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA FELIX DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE COSTA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AUTOR IMPLANTAÇÃO (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF)…

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Processo nº 0006488-44.2024.8.26.0223

ID: 295699885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006488-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006488-44.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006482-25.2021.8.26.0223) (processo principal 1006482-25.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.S.R. - Manifeste-se a parte s…

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Processo nº 0003252-37.2024.8.26.0271

ID: 292816701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003252-37.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003252-37.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1006482-07.2023.8.26.0271) (processo principal 1006482-07.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - T.C.M. - Fls…

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Processo nº 0006488-44.2024.8.26.0223

ID: 329600932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006488-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006488-44.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006482-25.2021.8.26.0223) (processo principal 1006482-25.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.S.R. - Vistos. Em 05 dias, pr…

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Processo nº 1010071-29.2022.4.01.4100

ID: 261497517

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010071-29.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NEOCLAIR DE SOUZA AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO BOSCO MACHADO DE MIRANDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1010071-29.2022.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição F…

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Fernando Nobre Spe Ltda x Domingos Savio Barbosa Severo Restaurante Me (Restaurante Do Sassa)

ID: 307889964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001565-62.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NOBRE SPE LTDA

Polo Passivo:

DOMINGOS SAVIO BARBOSA SEVERO RESTAURANTE ME (RESTAURANTE DO SASSA)

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON FERNANDO VALDAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001565-62.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1006482-78.2020.8.26.0152) (processo principal 1006482-78.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fernando Nobre Spe Ltda - D…

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Nanci Regina De Souza Lima x Address Butanta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.( Na Pessoa De Construtora Ts-R) e outros

ID: 293559555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022758-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.( NA PESSOA DE CONSTRUTORA TS-R) CONSTRUTORA TS-R LTDA

Intimação

Advogados:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO FERREIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022758-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006482-66.2023.8.26.0704) (processo principal 1006482-66.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Na…

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Nanci Regina De Souza Lima x Address Butanta Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.( Na Pessoa De Construtora Ts-R) e outros

ID: 306511698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022758-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.( NA PESSOA DE CONSTRUTORA TS-R) CONSTRUTORA TS-R LTDA

Intimação

Advogados:

NANCI REGINA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO FERREIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022758-90.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006482-66.2023.8.26.0704) (processo principal 1006482-66.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Na…

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Mikaella Pintarelli x Banco Daycoval S/A

ID: 308484110

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006482-90.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIKAELLA PINTARELLI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006482-90.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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