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"1006483-92.2024.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 1 de 33

Processo nº 1006483-92.2024.8.26.0291

ID: 275831772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006483-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SôNIA TEREZINHA TURA AL KONDARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

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ADV: Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB 241902/SP) Processo 1006483-92.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Terezinha Tura Al Kondari - Fls.70/71: Cumpra a Requerente Sônia Te…

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Processo nº 1006483-92.2024.8.26.0291

ID: 333929408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006483-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA TEREZINHA TURA AL KONDARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006483-92.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sônia Terezinha Tura Al Kondari - No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a)(s) Requerente(s) Sônia Terezinha Tura Al K…

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Processo nº 1006483-92.2024.8.26.0291

ID: 276825537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006483-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SôNIA TEREZINHA TURA AL KONDARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB 241902/SP) Processo 1006483-92.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Terezinha Tura Al Kondari - 1. Passo à analise do pedido de tutela … ADV: Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB 241902/SP) Processo 1006483-92.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Terezinha Tura Al Kondari - 1. Passo à analise do pedido de tutela provisória de urgência. A autora requer tutela antecipada para suspensão dos descontos mensais que vem sofrendo em seu benefício previdenciário, sob o título "contribuição AAPB", no valor de R$28,24, sob o argumento de que não autorizou tais descontos, negando ter assinado qualquer contrato com a requerida. Assim, no caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos demonstram que as alegações da parte autora são verossímeis. Isso porque se mostra questionável o desconto de valores nos proventos da parte autora, haja vista a assertiva de inexistência de relação jurídica entre as partes. Ademais, o periculum in mora também está evidenciado, na medida em que há situação objetiva de risco, atual ou iminente, que pode comprometer sobremaneira o resultado útil do processo, visto que a manutenção dos descontos poderá comprometer os rendimentos da parte autora. Por outro lado, o provimento postulado é reversível vez que, em caso de posterior revogação ou cessação de eficácia, não há empecilho para que as partes sejam repostas ao estado anterior. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA e o faço para determinar que a parte requerida se abstenha de efetuar novos descontos, no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, limitados a R$5.000,00. Oficie-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar data de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite(M) o(a)(s) requerido(a)(s), por carta AR-DIGITAL, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, contados da juntada do(s) AR(s) devidamente cumprido(s). 5. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 6. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 7. Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime.

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Paulo Henrique Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295605879

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502056-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ LUIS JESUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502056-92.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi) x Jose Do Nascimento Ferreira

ID: 303708142

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003282-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Polo Passivo:

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003282-92.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tiago Piatezi Mascagni Avejaniea x Jose Domingos Dos Santos Junior

ID: 278255580

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004446-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO PIATEZI MASCAGNI AVEJANIEA

Polo Passivo:

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO ALVES DUELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1004446-92.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0014720-16.2024.8.26.0071

ID: 309174843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014720-16.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 0014720-16.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1006483-54.2016.8.26.0071) (processo principal 1006483-54.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Transação - L.V.S.B. - *Ciência de respo…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi) x Jose Do Nascimento Ferreira

ID: 309773484

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003282-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Polo Passivo:

JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1003282-92.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sueli Aparecida De Souza x Banco Pan S/A

ID: 276329288

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004058-92.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004058-92.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0014720-16.2024.8.26.0071

ID: 331269438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014720-16.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. V. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID ELISA ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 0014720-16.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1006483-54.2016.8.26.0071) (processo principal 1006483-54.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Transação - L.V.S.B. - Defiro o pedido d…

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