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Claudinei Carvassan Rodrigues x Diário De Votuporanga Publicidade Eireli - Me

ID: 316403006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006486-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES

Polo Passivo:

DIáRIO DE VOTUPORANGA PUBLICIDADE EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

YANCA ZEITUNI DA COSTA

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WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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DOUGLAS DE PIERI

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Processo 1006486-92.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudinei Carvassan Rodrigues - Diário de Votuporanga Publicidade Eireli - ME - Vistos. Cumpra-se o V. A…

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Jornal A Cidade De Votuporanga Ltda e outros x Claudinei Carvassan Rodrigues

ID: 296218817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006483-40.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA RADIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA

Polo Passivo:

CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES

Despacho

Advogados:

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

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YANCA ZEITUNI DA COSTA

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LAUANE FERREIRA ALVES

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GABRIELA LEONEL MARTINES

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LAUANE FERREIRA ALVES

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GABRIELA LEONEL MARTINES

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DESPACHO Nº 1006483-40.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006483-40.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Jornal A Cidade de Votuporanga Ltda - Apte/Apdo: Radio Cidade Am de Votuporanga Ltda - Apdo/Apte: Claudinei Carvassan Rodrigues - Vistos. Trata-se de Apelação interposta por CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES contra sentença de parcial procedência, proferida nos autos da Ação de Retratação Pública cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por ele em face de JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA. e RÁDIO CIDADE FM DE VOTUPORANGA LTDA. Compulsando-se os autos, verifico que o feito foi distribuído a esta Relatoria por prevenção ao processo nº 1006486-92.2024.8.26.0664, que trata de Ação de Retratação Pública cumulada com Indenização por Danos Morais, anteriormente relatada. Naquele feito, discute-se a responsabilidade civil do DIÁRIO DE VOTUPORANGA PUBLICIDADE LTDA. pela veiculação de notícia supostamente inverídica que imputava ao autor o envolvimento em investigação da Polícia Federal. No presente, cuida-se de ação com fundamentos similares, mas dirigida a réus distintos - o JORNAL A CIDADE DE VOTUPORANGA LTDA. e a RÁDIO CIDADE FM DE VOTUPORANGA LTDA. - igualmente por alegada divulgação de conteúdo difamatório relacionado ao mesmo episódio. A única coincidência entre as ações está na parte autora e na narrativa de fundo (divulgação de suposta fake news), não havendo identidade de partes ou comunhão da relação jurídica controvertida. Assim, verifica-se que os pedidos se dirigem a réus distintos, que atuaram de forma autônoma e em contextos independentes, o que afasta a existência de conexão entre as demandas. A ausência de identidade subjetiva e objetiva, bem como a inexistência de risco de decisões contraditórias sobre um mesmo vínculo jurídico, afasta a configuração da prevenção. Conforme dispõe o artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, a prevenção decorre do conhecimento anterior de causa conexa, fundada em ato, fato, contrato ou relação jurídica comum - o que não se verifica nos presentes autos. Dessa forma, não se mostra possível a atuação desta Juíza Substituta em Segundo Grau, por não subsistir a indicada prevenção. Por tais razões, o recurso não pode ser conhecido por esta Relatoria, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, com representação para redistribuição dos autos livremente. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Gabriela Leonel Martines (OAB: 269373/SP) - Lauane Ferreira Alves (OAB: 339451/SP) - Yanca Zeituni da Costa (OAB: 441366/SP) - Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - 4º andar

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Expedito João De Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317392211

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501768-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO JOÃO DE BARROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PABLO RUAN SABINO CUNHA

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1501768-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Mirella Godoy Dias Dos Santos

ID: 276203493

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011918-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MIRELLA GODOY DIAS DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LUIS ROSSINI

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ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1011918-92.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Maria Francisca De Matos x Banco Bradesco S/A

ID: 276503043

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011433-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011433-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Expedito João De Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325463192

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501768-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO JOÃO DE BARROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PABLO RUAN SABINO CUNHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501768-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonice Mello Contreira x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 278332471

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005031-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONICE MELLO CONTREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1005031-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniela Aparecida Novak x Marcio Barbosa

ID: 325883344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006336-23.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA NOVAK

Polo Passivo:

MARCIO BARBOSA

Intimação

Advogados:

WILIANS CRISTIAN DA SILVA

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MARCELO SALLES DA SILVA

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GISLENE PAIVA LABELLA

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CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA

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Processo 0006336-23.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006486-06.2022.8.26.0004) (processo principal 1006486-06.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1010463-92.2024.8.26.0664

ID: 276420274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010463-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LOURDES BATISTA RAMOS BARCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VALERIO FERNANDES

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ADV: Marcos Valerio Fernandes (OAB 236879/SP) Processo 1010463-92.2024.8.26.0664 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Lourdes Batista Ramos Barca - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério P…

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Leila Aparecida Velho De Melo x Arthur Lundgren Tecidos S.A (Casas Pernambucanas) e outros

ID: 332182139

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011530-92.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEILA APARECIDA VELHO DE MELO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A (CASAS PERNAMBUCANAS) BANCO BRADESCO S/A BANCO DIGIO S/A HAVAN S/A ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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GERSON ADELINO DEBARBA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1011530-92.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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