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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Dalva Da Luz Soares Correia

ID: 328366537

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006509-09.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DALVA DA LUZ SOARES CORREIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELENITA DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006509-09.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Dalva Da Luz Soares Correia

ID: 308293511

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006509-09.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DALVA DA LUZ SOARES CORREIA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELENITA DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006509-09.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006509-09.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Dalva da Luz Soares Correia - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBJEÇÃO PRELIMINAR NULIDADE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX DA CF OBJEÇÃO PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PROCEDENTE PARA LIMITAR OS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO JUROS LIMITAÇÃO LEI Nº 4.595/64 QUE ESTÁ EM VIGOR E AFASTOU A INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 22.626/33 DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SÚMULA Nº 596 DO STF PRECEDENTE DO STJ JULGADO EM REGIME DE PROCESSO REPETITIVO TAXA DE JUROS PREFIXADA HIPÓTESE DE DISCREPÂNCIA DOS JUROS APLICADOS AOS CONTRATOS EM RELAÇÃO À MÉDIA DO MERCADO ABUSO RECONHECIDO REDUÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE SE IMPUNHA JUROS CONSIDERADOS ABUSIVOS PORQUE SUPERIORES, SEM JUSTIFICATIVA PARTICULAR, A MAIS DE TRÊS VEZES A TAXA MÉDIA DO MERCADO ENTENDIMENTO DO STJ NESSE SENTIDO DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR QUE SE IMPUNHA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Elenita da Purificação Oliveira (OAB: 480438/SP) - 3º andar

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Prefeitura Do Municipio De Taboão Da Serra x Paulo Robson Santos Bueno

ID: 334484757

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012135-09.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

PAULO ROBSON SANTOS BUENO

Distribuídos

Advogados:

LILIAN CRISTINA SANTOS BUENO

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ALEX ARAUJO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1012135-09.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Taboão da Serra;…

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Prefeitura Do Municipio De Taboão Da Serra x Andreia Mara Da Silva Marques

ID: 306883598

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007964-09.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

ANDREIA MARA DA SILVA MARQUES

Distribuídos

Advogados:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

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PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

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SAULO LUGON MOULIN LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007964-09.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ta…

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Processo nº 0003054-19.2025.8.26.0609

ID: 318842199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003054-19.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA SKF PAULO HENRIQUE CHAVES SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

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Processo 0003054-19.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007382-09.2024.8.26.0609) (processo principal 1007382-09.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Credito Mutuo dos…

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Y. Da C. S. x J. A. S. Da C.

ID: 302426097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001325-36.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Y. DA C. S.

Polo Passivo:

J. A. S. DA C.

Intimação

Advogados:

KEVELLYN MARIA BATISTA DE OLIVEIRA

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EULALIA ALVES FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001325-36.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1006509-24.2022.8.26.0271) (processo principal 1006509-24.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000008-50.2025.8.26.0438

ID: 291225625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-50.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO MACIEL DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA

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Processo 0000008-50.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1006509-37.2024.8.26.0438) (processo principal 1006509-37.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria da Conceição M…

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Y. Da C. S. x J. A. S. Da C.

ID: 329621224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001325-36.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Y. DA C. S.

Polo Passivo:

J. A. S. DA C.

Intimação

Advogados:

KEVELLYN MARIA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EULALIA ALVES FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001325-36.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1006509-24.2022.8.26.0271) (processo principal 1006509-24.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0004659-34.2024.8.26.0609

ID: 325243759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004659-34.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTUNES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANTUNES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004659-34.2024.8.26.0609 (processo principal 1004278-09.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Renato Antunes Marques - Vistos. Fls. 92/93: Aguarde-se, conforme determinad…

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Processo nº 0004659-34.2024.8.26.0609

ID: 325244152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004659-34.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTUNES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANTUNES MARQUES

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Processo 0004659-34.2024.8.26.0609 (processo principal 1004278-09.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Renato Antunes Marques - Vistos. Fls. 92/93: Aguarde-se, conforme determinad…

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