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Processo nº 1006513-12.2022.4.01.3304

ID: 320643064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006513-12.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE DE JESUS FRANCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006513-12.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCIONE DE JESUS FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MAGALHAES BRAGA - BA42360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006513-12.2022.4.01.3304

ID: 331246515

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006513-12.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE DE JESUS FRANCA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006513-12.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALCIONE DE JESUS FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MAGALHAES BRAGA - BA42360 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002827-12.2022.4.01.3304

ID: 309652544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002827-12.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILVANIA DA SILVA MUNIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL DIAS FREIRE DE MELLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1002827-12.2022.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1006416-12.2022.4.01.3304

ID: 336162321

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006416-12.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AGENOR SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO DE JESUS ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1006416-12.2022.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 0005732-69.2025.8.26.0071

ID: 329778674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005732-69.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEIXINHO CRUZEIRO DO SUL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN JORGE CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005732-69.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006513-11.2024.8.26.0071) (processo principal 1006513-11.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Auto Posto Pe…

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Larissa Caslini Favali x Anhanguera Educacional Participações S.A.

ID: 308378387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002115-20.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CASLINI FAVALI

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002115-20.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006513-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1006513-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Larissa Cas…

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Larissa Caslini Favali x Anhanguera Educacional Participações S.A.

ID: 311205534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002115-20.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CASLINI FAVALI

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002115-20.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006513-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1006513-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Larissa Cas…

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Estado De São Paulo x Natalia Bezerra De Andrade

ID: 310512925

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006513-18.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NATALIA BEZERRA DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

MARIA CATARINA BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1006513-18.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Larissa Caslini Favali x Anhanguera Educacional Participações S.A.

ID: 312555295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002115-20.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA CASLINI FAVALI

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AURÉLIO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002115-20.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006513-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1006513-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Larissa Cas…

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Prefeitura Do Municipio De Taboão Da Serra x Edimon Teixeira Pereira

ID: 320347228

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006513-46.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOãO DA SERRA

Polo Passivo:

EDIMON TEIXEIRA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO LUGON MOULIN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006513-46.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Ju…

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