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Luciano Chaves De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326665213

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002669-71.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CHAVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0002669-71.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006522-71.2025.8.26.0609

ID: 330362323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006522-71.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006522-71.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem… Processo 1006522-71.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Anoto que o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar se o requerido reside no local e se o bem não se encontrar na sua posse, indagar sobre o seu paradeiro. Sem prejuízo, considerando o disposto no § 9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, havendo requerimento, fica deferido o bloqueio do veículo via sistema RENAJUD (Prov. 28/2018), com a devida antecipação de sua taxa, bem como a retirada da restrição após a apreensão, também mediante o recolhimento da taxa. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. No mais, fica deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Observe-se, desde já, que caso o veículo seja localizado em Comarca diversa, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, acrescentados pela Lei n.°13.043/2014, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. Por fim, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas PETRUS (que engloba os sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD), SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP por pesquisa por CPF/CNPJ). Intime-se. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

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Luciano Chaves De Almeida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331295668

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002669-71.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CHAVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 0002669-71.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. S. E. C. De S. P. S. C. L. x J. M. De O.

ID: 298533702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002417-33.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. S. E. C. DE S. P. S. C. L.

Polo Passivo:

J. M. DE O.

Intimação

Advogados:

ROBERT ZIMMERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002417-33.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1006522-07.2019.8.26.0278) (processo principal 1006522-07.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.S.E.C.S.P.S. …

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B. B. S. A. x D. H. B. e outros

ID: 303941759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006645-71.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

D. H. B. D. H. B. M.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006645-71.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1006522-90.2023.8.26.0302) (processo principal 1006522-90.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba…

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Alfredo Andrade Gaspar Da Cruz x Flávia Bueno Roberto Martins De Oliveira

ID: 294619190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0007997-79.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ANDRADE GASPAR DA CRUZ

Polo Passivo:

FLáVIA BUENO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007997-79.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006522-76.2021.8.26.0006) (processo principal 1006522-76.2021.8.26.0006) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Alfredo Andrade G…

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Processo nº 4000524-71.2025.8.26.0609

ID: 294669100

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000524-71.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ORG DE ENSINO SOUZA LOPEZ DE EDUCACAO E CULTURA SC LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000524-71.2025.8.26.0609 distribuido para CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra na data de 06/06/2025.

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Manuel Antonio Maria x Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda

ID: 332667868

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000621-71.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL ANTONIO MARIA

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Outros

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4000621-71.2025.8.26.0609 distribuido para CEJUSC da Comarca de Taboão da Serra na data de 13/06/2025.

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Alfredo Andrade Gaspar Da Cruz x Flávia Bueno Roberto Martins De Oliveira

ID: 334743511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0007997-79.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ANDRADE GASPAR DA CRUZ

Polo Passivo:

FLáVIA BUENO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007997-79.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006522-76.2021.8.26.0006) (processo principal 1006522-76.2021.8.26.0006) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Alfredo Andrade G…

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Processo nº 4000718-71.2025.8.26.0609

ID: 311833753

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000718-71.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO DE SOUZA JÚNIOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

OSWALDO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000718-71.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 27/06/2025.

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