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Estado De Minas Gerais e outros x Mauro Murca De Abreu e outros

ID: 317072094

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006530-19.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

MAURO MURCA DE ABREU MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di… 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 17/07/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006530-19.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: MAURO MURCA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de julho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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Processo nº 0001659-26.2024.8.26.0609

ID: 306711729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001659-26.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. C. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001659-26.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1006530-97.2015.8.26.0609) (processo principal 1006530-97.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.C.S.M. - Vistos. No prazo …

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E. M. M. G. x M. G. Da S.

ID: 331270981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001772-29.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. G.

Polo Passivo:

M. G. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULINO CAMARGO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVORI DE OLIVEIRA JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001772-29.2021.8.26.0271 (apensado ao processo 1006530-73.2017.8.26.0271) (processo principal 1006530-73.2017.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Douglas Bezerra Soares x Banco Itau Bba S.A.

ID: 298340093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002177-37.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

BANCO ITAU BBA S.A.

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002177-37.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006530-74.2022.8.26.0020) (processo principal 1006530-74.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Estado De São Paulo e outros x Pigran Montagem De Calçados Ltda Epp

ID: 277249667

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006530-94.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PIGRAN MONTAGEM DE CALçADOS LTDA EPP

Entrados

Advogados:

REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1006530-94.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wms Supermercados Do Brasil Ltda x Estado De São Paulo

ID: 298083368

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006530-18.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1006530-18.2020.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Douglas Bezerra Soares x Banco Itau Bba S.A.

ID: 314206302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002177-37.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

BANCO ITAU BBA S.A.

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002177-37.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006530-74.2022.8.26.0020) (processo principal 1006530-74.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Douglas Bezerra Soares x Banco Itau Bba S.A.

ID: 314214941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002177-37.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

BANCO ITAU BBA S.A.

Intimação

Advogados:

GLAUBER ALBIERI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002177-37.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006530-74.2022.8.26.0020) (processo principal 1006530-74.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003189-97.2025.8.26.0005

ID: 323416045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003189-97.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003189-97.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1006530-51.2024.8.26.0005) (processo principal 1006530-51.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amil Assistência Médica Inte…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Heidi Christina De Almeida Alves

ID: 326257316

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006530-41.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

HEIDI CHRISTINA DE ALMEIDA ALVES

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1006530-41.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Presidente Prudente; Vara do…

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