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Processo nº 0006555-08.2025.8.26.0309

ID: 317256617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006555-08.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO EDERSON BINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 0006555-08.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1023507-16.2023.8.26.0309) (processo principal 1023507-16.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Adalberto Ederson Bini -…

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Processo nº 0003619-07.2025.8.26.0019

ID: 303996852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003619-07.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003619-07.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1006532-13.2023.8.26.0019) (processo principal 1006532-13.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Crispetrol Derivados De Petroleo Ltdacrispetrol Derivados De Petróleo Ltda x Marlyn Nigri

ID: 296718927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026223-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACRISPETROL DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Polo Passivo:

MARLYN NIGRI

Distribuídos

Advogados:

JULIANA DIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1026223-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Da Rocha Santos x Sociedade Recreativa Vila Paulista

ID: 330995428

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000518-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE RECREATIVA VILA PAULISTA

Entrados

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO MADASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000518-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crispetrol Derivados De Petroleo Ltdacrispetrol Derivados De Petróleo Ltda x Marlyn Nigri

ID: 294468518

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026223-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACRISPETROL DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Polo Passivo:

MARLYN NIGRI

Entrados

Advogados:

JULIANA DIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1026223-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006532-16.2023.8.26.0309

ID: 325623181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006532-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DA SILVA FELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EGINALDO MARCOS HONORIO

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DANIEL TAVARES ZORZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006532-16.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tratamento médico-hospitalar - Aparecida Maria da Silva Felicio - Cristiane Lopes Pessoa - Vistos. Em princípio, anoto não ser possível o … Processo 1006532-16.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tratamento médico-hospitalar - Aparecida Maria da Silva Felicio - Cristiane Lopes Pessoa - Vistos. Em princípio, anoto não ser possível o julgamento antecipado de ação de interdição com base no laudo médico unilateral de fls. 195/197, conforme pleiteia a curadora provisória. A produção de prova pericial é imprescindível para a constatação da incapacidade civil do interditando. E, nesse sentido, a Jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 437 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. INTERDIÇÃO. LAUDO DO ART. 1.183 DO CPC/73. REALIZAÇÃO SEM A FORMA E O CONTEÚDO EXIGIDOS. DIVERGÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, BEM COMO SOBRE A SUA EXTENSÃO. NULIDADE RECONHECIDA. 1) Ação distribuída em 18/3/1997. Recurso especial interposto em 18/8/2015 e atribuído à Relatora em 26/6/2017. 2) O propósito recursal, além de determinar se houve negativa de prestação jurisdicional, é definir se deveria ter sido deferida a realização de segunda perícia e, ainda, se o exame realizado por médico psiquiatra nomeado como perito pelo Juízo, mas não reduzido a termo com forma e conteúdo de laudo pericial, atende à regra prevista no art. 1.183 do CPC/73, especialmente diante de divergência entre o relatório médico e o interrogatório do interditando. 3) Devidamente analisada e discutida a questão relacionada ao art. 437 do CPC/73, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não há que se falar em violação do art. 535, II, do CPC/73. 4) Inexistência de decisão acerca da aplicação do art. 9º, I, do CPC/73. Ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ. 5) Não há que se falar em violação ao art. 437 do CPC/73 quando o acórdão local indica fundamentadamente os motivos que formaram a sua convicção e declina os motivos pelos quais entendeu ser desnecessária a realização da segunda perícia. 6) O laudo pericial não pode ser substituído por mero relatório médico, especialmente quando há divergência entre o conteúdo do relatório em confronto com os demais elementos de prova produzidos no processo. 7) Nas hipóteses de interdição, é imprescindível que o exame médico resulte em laudo pericial fundamentado, no qual deverão ser examinadas todas as circunstâncias relacionadas à existência da patologia do interditando, bem como a sua extensão e limites. Inteligência do art. 1.183, caput, do CPC/73. 8) Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido, para anular a sentença e determinar a realização de novo laudo pericial. (REsp nº 1.685.826/BA (2017/0127295-3), rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/09/2017, DJe de 26/09/2017). Assim, converto o julgamento em diligência, para determinar o cumprimento do determinado às fls. 175, § 2º, e 189, § 1º, pela curadora provisória (manifestação quanto à estimativa dos honorários periciais (fl. 174) e, em caso de concordância, realização do depósito em conta judicial, vinculada aos presentes autos, podendo parcelar em 05 (cinco) parcelas, mensais e consecutivas), pelo prazo previsto no artigo 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV: LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), EGINALDO MARCOS HONORIO (OAB 74348/SP)

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Processo nº 0004916-51.2022.8.26.0020

ID: 319770923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004916-51.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADMINISTRAçãO REGIONAL NO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILY DE PAULA MONTANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004916-51.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1006532-25.2014.8.26.0020) (processo principal 1006532-25.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Estado De São Paulo x Andrea Ottoni T S Aldrighi

ID: 295382737

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006532-24.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDREA OTTONI T S ALDRIGHI

Distribuídos

Advogados:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006532-24.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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F. De I. E. D. C. M. N. I. V. N. P. x G. Da R. G. L.

ID: 293114412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008084-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

G. DA R. G. L.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008084-16.2023.8.26.0309 - Monitória - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - G.R.G.L. - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE…

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Processo nº 0009663-16.2023.8.26.0309

ID: 278210801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009663-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. DO C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITA DO CARMO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Benedita do Carmo Medeiros (OAB 121789/SP) Processo 0009663-16.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. do C. M. , B. do C. M. - Ciência à exequente para as devidas providências.

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