Resultados para "1006538-09.2024.8.26.0270" – Página 1 de 48

Victor Rodrigo Pacheco Bernardo x Fiat Automóveis S/A e outros

ID: 335020405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006538-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR RODRIGO PACHECO BERNARDO

Polo Passivo:

FIAT AUTOMóVEIS S/A VIA MARCONI VEICULOS LTDA- CONCESSIONARIA WAY JEEP

Intimação

Advogados:

RICARDO BUZINARI DA SILVA

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NORMA MURAD ALBUQUERQUE

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MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006538-09.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Rodrigo Pacheco Bernardo - Fiat Automóveis S/A - - Via Marconi Veiculos Ltda- Concessionaria Way Je…

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Victor Rodrigo Pacheco Bernardo x Fiat Automóveis S/A e outros

ID: 308124160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006538-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR RODRIGO PACHECO BERNARDO

Polo Passivo:

FIAT AUTOMóVEIS S/A VIA MARCONI VEICULOS LTDA- CONCESSIONARIA WAY JEEP

Intimação

Advogados:

RICARDO BUZINARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORMA MURAD ALBUQUERQUE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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Processo 1006538-09.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Rodrigo Pacheco Bernardo - Fiat Automóveis S/A - - Via Marconi Veiculos Ltda- Concessionaria Way Je… Processo 1006538-09.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Victor Rodrigo Pacheco Bernardo - Fiat Automóveis S/A - - Via Marconi Veiculos Ltda- Concessionaria Way Jeep - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1. CONDENAR solidariamente a FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (atual Stellantis Automóveis Brasil Ltda.) e a VIA MARCONE VEÍCULOS a pagar ao Autor Victor Rodrigo Pacheco Bernardo a quantia de R$ 28.470,00 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta reais), a título de danos materiais, sendo R$ 1.200,00 com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o desembolso (data do guincho) e R$ 27.270,00 com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o desembolso (data dos pagamentos dos reparos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. 2. CONDENAR solidariamente a FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (atual Stellantis Automóveis Brasil Ltda.) e a VIA MARCONE VEÍCULOS a pagar ao Autor Victor Rodrigo Pacheco Bernardo a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária nos moldes da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA), de acordo com o artigo 389 e seu parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora pela taxa SELIC menos a correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da presente data até o efetivo pagamento. Isto porque, respeitada orientação em sentido diverso, no entendimento deste Magistrado, em se tratando de indenização por dano moral, a obrigação é ilíquida, de modo que inexiste inadimplemento antes do arbitramento da prestação. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencida para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, iniciando-se a fase de cumprimento de sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.. - ADV: MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), RICARDO BUZINARI DA SILVA (OAB 325563/SP), HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB 77467/MG), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), NORMA MURAD ALBUQUERQUE (OAB 32737/DF)

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Marina Pires Dos Santos Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 333485480

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006732-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARINA PIRES DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006732-09.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clodoaldo Rodrigues De Jesus x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 324371764

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0169789-78.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0169789-78.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Clodoaldo Rodrigues de Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000648-0…

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Marina Pires Dos Santos Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 329726551

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006732-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINA PIRES DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1006732-09.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500171-09.2024.8.26.0270

ID: 296651506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500171-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. S. M.

Intimação

Advogados:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

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Processo 1500171-09.2024.8.26.0270 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.S.M. - Vistos. Defiro o pedido de prazo por 60 dias. Itapeva - SP, - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)

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Processo nº 0001521-09.2024.8.26.0270

ID: 325055717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001521-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. C. S.

Intimação

Advogados:

CLARO ROBERTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001521-09.2024.8.26.0270 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.A.C.S. - Fls. 93 e 104: manifeste-se a defesa, em 5 dias. - ADV: CLARO ROBERTO DE LIMA (OAB 86050/S…

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Processo nº 1003725-09.2024.8.26.0270

ID: 321082532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003725-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DI GRAZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003725-09.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo Di Grazia - Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa retro, no prazo legal. - ADV: IZANDRA …

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Processo nº 0002525-81.2024.8.26.0270

ID: 303704659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002525-81.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

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Processo 0002525-81.2024.8.26.0270 (processo principal 1000427-09.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Manifeste-se o autor , diante…

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Processo nº 1003725-09.2024.8.26.0270

ID: 278242128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003725-09.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DI GRAZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Izandra Dias dos Santos Farias (OAB 393724/SP) Processo 1003725-09.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Di Grazia - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficia…

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