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K. S. B. F. x A. F. S.

ID: 296304397

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006552-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. S. B. F.

Polo Passivo:

A. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA CAROLAYNE MATOS SOUSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: K. S. B. F. - Embargdo: A. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE. ALEGA-SE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É CONHECIDO POR SUA TEMPESTIVIDADE.4. NÃO HÁ OMISSÃO, POIS O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI EXPRESSAMENTE ANALISADO E CONCEDIDO NO ACÓRDÃO, CONFORME REGISTRADO NAS FOLHAS DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O PEDIDO DE GRATUIDADE É EXPRESSAMENTE ANALISADO E CONCEDIDO NO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB: 110942/PR) - Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB: 461437/SP) - 4º andar

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K. S. B. F. x A. F. S.

ID: 280648171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006552-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. S. B. F.

Polo Passivo:

A. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA CAROLAYNE MATOS SOUSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: K. S. B. F. - Apelado: A. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE A APELANTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME SUA SITUAÇÃO DE EMPREGO. A APELANTE, DESEMPREGADA E COM OUTRO FILHO, PLEITEIA A REDUÇÃO PARA 14,16% DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELANTE COMPROVOU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO PARA OS ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO PRETENDIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MENOR POSSUI NECESSIDADE PRESUMIDA, CABENDO À ALIMENTANTE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, O QUE NÃO OCORREU.4. A APELANTE NÃO APRESENTOU PROVAS DE SUA ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA OU DA EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DO MENOR É PRESUMIDA, CABENDO AO ALIMENTANTE O ÔNUS DA PROVA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB: 110942/PR) - Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB: 461437/SP) - 4º andar

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Processo nº 0003029-06.2025.8.26.0609

ID: 317366862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003029-06.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. M. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003029-06.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1011693-43.2024.8.26.0609) (processo principal 1011693-43.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - H.M.P.L. - Vistos.…

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Jocilena De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 320341192

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002672-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOCILENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1002672-43.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000953-43.2024.8.26.0609

ID: 292342041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000953-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANETE SILVA KANEZAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000953-43.2024.8.26.0609/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Janete Silva Kanezaki - Expedição de Ofício Requisitório à Fazenda Pública. - ADV: HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO (…

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Processo nº 1006552-08.2014.8.26.0152

ID: 325391871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006552-08.2014.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. M. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006552-08.2014.8.26.0152/01 (apensado ao processo 1006552-08.2014.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.N. - Vistos. Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Suce…

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Processo nº 1007425-43.2024.8.26.0609

ID: 305630506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007425-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DYANNE PRISCILA DE ASSIS ALMEIDA MARZOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007425-43.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - André Rodrigues de Moraes - Vistos. Fls. 66: Defiro; providencie a Serventia o nece…

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A. M. A. De S. x G. G. De M.

ID: 325669673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003078-47.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. M. A. DE S.

Polo Passivo:

G. G. DE M.

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003078-47.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1011596-43.2024.8.26.0609) (processo principal 1011596-43.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.A.S. - - A.M.A.S. - G.G.…

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A. M. De O. x B. S. R.

ID: 315187537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1009656-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

B. S. R.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA STELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009656-43.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1003716-97.2024.8.26.0609) - Guarda de Família - Guarda - A.M.O. - B.S.R. e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem…

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Cristiane Monteiro Arruda x Claro S/A

ID: 300287200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004321-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MONTEIRO ARRUDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1004321-43.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane Monteiro Arruda - CLARO S/A - Aviso do cartório: p. 193/196. Fica concedid…

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