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Processo nº 1006555-51.2024.8.26.0268

ID: 336995760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006555-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LILIA APARECIDA GUIMARãES BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006555-51.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lilia Aparecida Guimarães Barreto - Conheço ambos os embargos de declaração…

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Processo nº 0001861-56.2024.8.26.0268

ID: 321065933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001861-56.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001861-56.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001026-51.2024.8.26.0268) (processo principal 1001026-51.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha Strong Tre…

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Processo nº 1006555-51.2024.8.26.0268

ID: 294359961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006555-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LILIA APARECIDA GUIMARãES BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006555-51.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lilia Aparecida Guimarães Barreto - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED… Processo 1006555-51.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lilia Aparecida Guimarães Barreto - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, paradeterminar que a parte requerida inclua nocálculoda sexta-parte e adicional por tempo de serviço percebidos pela parte autora as quantia correspondentes ao segundo grau (período em que pago), verba prevista na Lei Municipal 1.209/09 e Lei Complementar nº 65, bem como para condená-la ao pagamento das parcelas vencidas e reflexos (13º e férias), a serem apuradas mediante simplescálculoaritmético, limitado pela prescrição quinquenal e das que se vencerem até implementação em folha, incidindo sobre os valores apurados correção monetária pelo IPCA-E a contar do vencimento e juros de mora pela Lei 11.960/09 a contar da citação, parâmetros que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, data a partir da qual incide somente a SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021). O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, necessário que se faça prova da insuficiência de recursos da parte para arcar com custas e despesas processuais. Assim, para apreciação do pleito, determino a juntada dos três ultimos demonstrativos de pagamento. Prazo: 05 dias. P.I.C. - ADV: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP)

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J. Do N. M. x L. M. R.

ID: 295809273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004191-76.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DO N. M.

Polo Passivo:

L. M. R.

Intimação

Advogados:

RÚBIA FERNANDA CASEMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA TEIXEIRA PINTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CARVALHO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004191-76.2022.8.26.0565 (apensado ao processo 1006555-38.2021.8.26.0565) (processo principal 1006555-38.2021.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.N.M. - L.M.R. - …

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Processo nº 1002190-51.2024.8.26.0268

ID: 300287824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002190-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE SOUZA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002190-51.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.M.S. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 208. - ADV: TATIANE SOUZA MOREIRA …

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Processo nº 1003548-51.2024.8.26.0268

ID: 278607982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003548-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ciro Bruning (OAB 484860/SP) Processo 1003548-51.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR, no prazo de 05 (ci…

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Processo nº 1003548-51.2024.8.26.0268

ID: 279664152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003548-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ciro Bruning (OAB 484860/SP) Processo 1003548-51.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR, no prazo de 05 (ci…

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Processo nº 1003548-51.2024.8.26.0268

ID: 279120960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003548-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ciro Bruning (OAB 484860/SP) Processo 1003548-51.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR, no prazo de 05 (ci…

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Processo nº 0003069-75.2024.8.26.0268

ID: 296061762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-75.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. H. S. S. R. G. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DE LOURDES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003069-75.2024.8.26.0268 (processo principal 1001511-51.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.S.S. - - R.G.S.C. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intim…

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Processo nº 1006846-51.2024.8.26.0268

ID: 320842165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006846-51.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. R. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO SUMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006846-51.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.R.J. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do Ofício recebido à fl. 72.…

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