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Processo nº 1006557-12.2025.8.26.0292

ID: 315096050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006557-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATIA ARIANE TRINTRIN FERREIRA MACIEL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006557-12.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maciel Ferreira - - Katia Ariane Trintrin Ferreira - Concedo aos autores as benesses da gratuidade processual.…

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Processo nº 1006557-12.2025.8.26.0292

ID: 309924101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006557-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KATIA ARIANE TRINTRIN FERREIRA MACIEL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006557-12.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maciel Ferreira - - Katia Ariane Trintrin Ferreira - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financei… Processo 1006557-12.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maciel Ferreira - - Katia Ariane Trintrin Ferreira - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do(a) requerente permitem enquadrá-lo(a) em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos documentos abaixo: a) três últimos holerites; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, mesmo que conjunta, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de não entrega ou isenção; e) extrato da pesquisa realizada na Redesim (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)

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Processo nº 0001408-18.2025.8.26.0562

ID: 321179116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001408-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REZENDE CREGO NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS

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Processo 0001408-18.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1006557-46.2023.8.26.0562) (processo principal 1006557-46.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Quitação - Rezende Crego Negocios Imobil…

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Processo nº 0003092-12.2025.8.26.0292

ID: 316291741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003092-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003092-12.2025.8.26.0292 (processo principal 1012287-38.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Vitoria Ribeiro - Vistos.…

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Severino Alves Correia x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 310567553

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003259-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ALVES CORREIA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003259-12.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elci De Assis Carvalho Dos Santos x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 323282365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008456-80.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELCI DE ASSIS CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008456-80.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1006557-64.2024.8.26.0577) (processo principal 1006557-64.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Severino Alves Correia x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300203788

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003259-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ALVES CORREIA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1003259-12.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007042-12.2025.8.26.0292

ID: 327031704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007042-12.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007042-12.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale…

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C. A. M. C. E. x I. U. S. A.

ID: 324880723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006557-61.2014.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. M. C. E.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO CAMPANA CONTADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006557-61.2014.8.26.0077 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.C.E. e outro - I.U. - Vistos. Com a prolação da sentença transitada em julgad…

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C. A. M. C. E. x I. U. S. A.

ID: 324845284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006557-61.2014.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. M. C. E.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO CAMPANA CONTADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006557-61.2014.8.26.0077 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.C.E. e outro - I.U. - Vistos. Com a prolação da sentença transitada em julgad…

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