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Processo nº 0001408-18.2025.8.26.0562

ID: 321179116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001408-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REZENDE CREGO NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001408-18.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1006557-46.2023.8.26.0562) (processo principal 1006557-46.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Quitação - Rezende Crego Negocios Imobil…

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Processo nº 1006557-31.2025.8.26.0609

ID: 331834592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006557-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006557-31.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - VISTOS. Banco Honda S/A ajuizou pedido de busca e apreensão contra Cassio Eduardo Sousa Si… Processo 1006557-31.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - VISTOS. Banco Honda S/A ajuizou pedido de busca e apreensão contra Cassio Eduardo Sousa Silva, objetivando a constrição de bem móvel. Alegou o requerente a inadimplência contratual do Requerido, frisando que este firmou um pacto com a garantia de alienação fiduciária de bem móvel. Reclama o requerente o pagamento das parcelas em atraso. A petição inicial está instruida com cópia do contrato firmado entre as partes (fl. 45/50), o demonstrativo atualizado do débito (fl. 20/22) e a notificação para efeitos de constituição em mora do devedor (fls.55/57). Assim, comprovada a mora do devedor, nos termos do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, como na hipótese vertente (a Súmula n.º 72 do STJ prescreve: A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), o caso é de se deferir liminarmente a medida de busca e apreensão dos bens em referência. Ab initio, nomeio depositário o requerente, na pessoa de seu representante legal. Após a apreensão, cite-se a parte requerida nos termos do art. 3º, §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis após executada a liminar, pagar a dívida pendente conforme os termos da petição inicial, bem entendido que, pagando ou não, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente das consequências do § 1.º, do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04. Deve constar no mandado a autorização de arrombamento e o reforço policial, se necessário, devendo a polícia e os servidores agirem com equilíbrio e circunspeção. Autorizo diligências consoante o art. 212, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, considerando o disposto no § 9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, havendo requerimento, fica deferido o bloqueio do veículo via sistema RENAJUD (Prov. 28/2018), com a devida antecipação de sua taxa, bem como a retirada da restrição após a apreensão, também mediante o recolhimento da taxa. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Elci De Assis Carvalho Dos Santos x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 323282365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008456-80.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELCI DE ASSIS CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE NOVAIS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008456-80.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1006557-64.2024.8.26.0577) (processo principal 1006557-64.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 4000559-31.2025.8.26.0609

ID: 296393735

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000559-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000559-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 09/06/2025.

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Bruna Queiroz Santos x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A.

ID: 291426167

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000462-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA QUEIROZ SANTOS

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Outros

Processo 4000462-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4000753-31.2025.8.26.0609

ID: 314952964

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000753-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALDEMIR PIRES DE LIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000753-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 01/07/2025.

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Fast Locacao De Veiculos Ltda x Pedro Henrique Souza Da Silva

ID: 280130659

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000365-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Outros

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000365-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 25/05/2025.

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P.H.D. Formaturas Ltda x Luciana Valeria De Moraes

ID: 330823532

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000947-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P.H.D. FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

LUCIANA VALERIA DE MORAES

Outros

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000947-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 20/07/2025.

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Valdirene Oliveira De Almeida x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332691665

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000656-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Processo 4000656-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 18/06/2025.

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Carlos Da Costa Santos x Erivaldo Ferreira Gabriel

ID: 332778791

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000850-31.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

ERIVALDO FERREIRA GABRIEL

Outros

Processo 4000850-31.2025.8.26.0609 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra na data de 08/07/2025.

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