Resultados para "1006558-16.2024.8.26.0297" – Página 1 de 39

J. T. M. De A. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 291532020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006558-16.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. T. M. DE A.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOANONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006558-16.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - J.T.M.A. - A.C.F.I. - Ciência à parte autora da contestação e documentos apresentados às fls. 1…

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Reginaldo Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335883457

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-16.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1004521-16.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0149743-68.2025.8.26.0500

ID: 320907824

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0149743-68.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE SILVA DE VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0149743-68.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Eliete Silva de Vicente - Processo de Origem: 0004742-16.2024.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e …

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Reginaldo Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333672446

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-16.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004521-16.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. T. M. De A. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 312867310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006558-16.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. T. M. DE A.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO JOANONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006558-16.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - J.T.M.A. - A.C.F.I. - Vistos. 1. Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova. Cabív… Processo 1006558-16.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - J.T.M.A. - A.C.F.I. - Vistos. 1. Da aplicação do Código do Consumidor e do ônus da prova. Cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência econômica e técnica. A relação vigente entre as partes é tipicamente consumerista, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Realmente, segundo o artigo 2º, "caput", da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Evidente, assim, a relação de consumo e, portanto, a demanda deve ser analisada com os princípios inerentes ao sistema de proteção do consumidor, em especial os princípios da boa-fé, facilitação de defesa dos direitos, hipossuficiência e direito à informação. 2. Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Intime-se. Jales, 26 de junho de 2025. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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G. R. De S. x M. A. De S. A.

ID: 333535728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001472-02.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. R. DE S.

Polo Passivo:

M. A. DE S. A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA GUICIARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA HORACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001472-02.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1006558-39.2019.8.26.0152) (processo principal 1006558-39.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Família - G.R.S. - M.A.S.A. - Vistos. …

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Processo nº 0004742-16.2024.8.26.0297

ID: 336701707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004742-16.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE SILVA DE VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004742-16.2024.8.26.0297/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Eliete Silva de Vicente - P. 61: Ciência à parte autora. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)

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M. A. De S. A. x G. R. De S.

ID: 323141529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004301-24.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DE S. A.

Polo Passivo:

G. R. DE S.

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA GUICIARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA HORACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004301-24.2020.8.26.0152 (apensado ao processo 1006558-39.2019.8.26.0152) (processo principal 1006558-39.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Processo nº 0000479-04.2025.8.26.0297

ID: 304603537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000479-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIVALDO TARCINAVO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000479-04.2025.8.26.0297 (processo principal 1005394-16.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.T.S. - Para manifestação do exequente em termos de prosseguimento tendo em…

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Marina Da Silva Campos x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 308657974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000856-86.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-86.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1006558-30.2024.8.26.0066) (processo principal 1006558-30.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marina da Silva Camp…

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