Resultados para "1006564-56.2023.8.26.0362" – Página 1 de 27

E. Da S. B. x L. F. De M.

ID: 276326810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006564-56.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. DA S. B.

Polo Passivo:

L. F. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS CARLEVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR TÁPARO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006564-56.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006564-56.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: E. da S. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: L. F. de M. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL E ALIMENTOS, JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A PATERNIDADE E FIXAR ALIMENTOS EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. APELAÇÃO DOS ALIMENTANDOS PARA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, REFORMA DA BASE DE CÁLCULO E FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS NA DATA DA CITAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM CASO DE EMPREGO FORMAL E INFORMAL E REFORMA DA BASE DE CÁLCULO; (II) FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS NA DATA DA CITAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE É MÓDICA, COM OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A TRÊS FILHOS MENORES. A VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA, CONTUDO, É MUITO LIMITADA E COMPORTA MAJORAÇÃO, SENDO FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO FORMAL.A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS DEVE INCLUIR A INTEGRALIDADE DO SALÁRIO, HORAS EXTRAS, PLR E ADICIONAIS, DESCONTADAS AS VERBAS DE IR, INSS E FGTS. O TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS É FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP) - Luiz Carlos Carlevaro (OAB: 361764/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000802-15.2025.8.26.0198

ID: 330335620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000802-15.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISAC REGIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000802-15.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1006564-97.2022.8.26.0198) (processo principal 1006564-97.2022.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Condomínio Residencial Clube Oregon x Silmara Renata Tomé

ID: 281228762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004527-56.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CLUBE OREGON

Polo Passivo:

SILMARA RENATA TOMé

Intimação

Advogados:

THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BUENO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DOVIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Dovigo (OAB 129088/SP), Thais Mariane Bassi Bueno de Campos (OAB 313396/SP), Lucas Bueno de Campos (OAB 461152/SP) Processo 1004527-56.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - E…

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D. M. S. e outros x L. R. S.

ID: 325137893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001548-70.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S. G. J. M. S. M. M. S.

Polo Passivo:

L. R. S.

Intimação

Advogados:

RONY REGIS ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001548-70.2025.8.26.0362 (processo principal 1004915-56.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.M.S. - - M.M.S. - - D.M.S. - L.R.S. - Sobre a petição e/ou novos doc…

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M. A. R. De C. e outros x T. F. De C. R.

ID: 275918338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1004818-56.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. R. DE C. R. U. DE C.

Polo Passivo:

T. F. DE C. R.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP), Tamires Ferreira de Carvalho Ramos - réu-revel Processo 1004818-56.2023.8.26.0362 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familia…

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Condomínio Residencial Clube Oregon x Silmara Renata Tomé

ID: 275908207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004527-56.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CLUBE OREGON

Polo Passivo:

SILMARA RENATA TOMé

Intimação

Advogados:

THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BUENO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DOVIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Dovigo (OAB 129088/SP), Thais Mariane Bassi Bueno de Campos (OAB 313396/SP), Lucas Bueno de Campos (OAB 461152/SP) Processo 1004527-56.2023.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - E…

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D. M. S. e outros x L. R. S.

ID: 325540165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001548-70.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. M. S. G. J. M. S. M. M. S.

Polo Passivo:

L. R. S.

Intimação

Advogados:

RONY REGIS ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001548-70.2025.8.26.0362 (processo principal 1004915-56.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.M.S. - - M.M.S. - - D.M.S. - L.R.S. - Manifeste-se a parte autora/ex…

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Processo nº 1007437-56.2023.8.26.0362

ID: 276981221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007437-56.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESPEDITA ADELINO SANTANA STANGUINI JAIR GARCIA STANGUINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN GABRIEL MUNIZ BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Gabriel Muniz Barbosa (OAB 461176/SP) Processo 1007437-56.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jair Garcia Stanguini, Espedita Adelino Santana Stanguini - Vistos. Fls. 91/94:…

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Processo nº 1504271-56.2023.8.26.0362

ID: 324077286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504271-56.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BRUNO BENTO DE CARVALHO

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Processo 1504271-56.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDRÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) para o(a) acusado(a) DR.BRUNO BENTO DE CARVALHO intim…

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Processo nº 0001113-93.2025.8.26.0266

ID: 304141340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001113-93.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CARRIEL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CARRIEL RIBEIRO

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Processo 0001113-93.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1006564-19.2024.8.26.0266) (processo principal 1006564-19.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcelo Carriel Ribeiro - V…

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