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Processo nº 1006564-72.2022.8.26.0271

ID: 328381445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006564-72.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL TENORIO DA COSTA

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Processo 1006564-72.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Defiro a pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud, desde que a parte executad…

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Processo nº 0002751-20.2023.8.26.0271

ID: 335160667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002751-20.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LíVIA LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM ROBSON DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002751-20.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1007534-72.2022.8.26.0271) (processo principal 1007534-72.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lívia Lima …

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C. R. C. L. x N. S. Da S.

ID: 296726822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1004810-95.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. R. C. L.

Polo Passivo:

N. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MATEUS CHEQUER REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACY PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004810-95.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001423-72.2022.8.26.0271) - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - C.R.C. - N.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedi… Processo 1004810-95.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001423-72.2022.8.26.0271) - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - C.R.C. - N.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do processo n. 1001423-72.2022.8.26.0271 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos do processo n. 1004810-95.2022.8.26.0271, extinguindo-os com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: PROIBIR ré e autora CHEQUER REIS, respectivamente, de turbar ou esbulhar a posse do autor em relação ao imóvel, de acordo com os limites de cada imóvel indicados por ocasião do laudo pericial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, revogando-se parcialmente a liminar anteriormente concedida para autorizar o autor e réu NEEMIAS a utilizar-se da área; CONDENAR a empresa na obrigação de fazer consistente na reconstrução da edificação retirada do local (abrigo para animais) e retirada de eventuais edificações e demais objetos que tenha inserido no local, sob pena de multa. Quanto ao processo n. 1001423-72.2022.8.26.0271, condeno a requerida CHEQUER REIS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Quanto ao processo n. 1004810-95.2022.8.26.0271, condeno a autora CHEQUER REIS a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais, que arbitro também em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Ainda, DEFIRO desde logo o levantamento do valor dos honorários periciais definitivos ainda não levantados. Estando o formulário MLE de fls. 712 em termos, providencie a z. Serventia, com brevidade, o levantamento. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo n. 1001423-72.2022.8.26.0271. P. R. I. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), JURACY PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276315/SP)

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R. P. L. Dos R. x J. De A. Dos R.

ID: 307770780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002587-72.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. P. L. DOS R.

Polo Passivo:

J. DE A. DOS R.

Intimação

Advogados:

FERNANDA FRANCESCHI SORRENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MASCARENHAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002587-72.2022.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.L.R. - J.A.R. - Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ para impressão…

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R. P. L. Dos R. x J. De A. Dos R.

ID: 307770256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002587-72.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. P. L. DOS R.

Polo Passivo:

J. DE A. DOS R.

Intimação

Advogados:

FERNANDA FRANCESCHI SORRENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MASCARENHAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002587-72.2022.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.L.R. - J.A.R. - Certidão de honorários disponibilizada no sistema SAJ para impressão…

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G. C. De A. x A. C. C.

ID: 332554013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003495-15.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DE A.

Polo Passivo:

A. C. C.

Intimação

Advogados:

MARIÂNGELA FREITAS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003495-15.2023.8.26.0271 (processo principal 1000162-72.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.A. - A.C.C. - Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prossegu…

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C. R. C. L. x N. S. Da S.

ID: 330188696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1004810-95.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. R. C. L.

Polo Passivo:

N. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MATEUS CHEQUER REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACY PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004810-95.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001423-72.2022.8.26.0271) - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - C.R.C. - N.S.S. e outro - Fls. 729/730: Ciência ao requerente. Mani…

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C. R. C. L. x N. S. Da S.

ID: 337405906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1004810-95.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. R. C. L.

Polo Passivo:

N. S. DA S.

Intimação

Advogados:

MATEUS CHEQUER REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACY PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004810-95.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001423-72.2022.8.26.0271) - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - C.R.C. - N.S.S. e outro - Fls. 733/735: CIência ao requerido. Manif…

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Processo nº 1520276-72.2022.8.26.0271

ID: 329429911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1520276-72.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANUEL JERONIMO LOPES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DIAS LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520276-72.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Ivanuel Jeronimo Lopes de Araujo - Abra-se vista à Fazenda Pública para que, no prazo legal, manifeste-se sobre a pe…

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Processo nº 1004333-72.2022.8.26.0271

ID: 335597895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004333-72.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL TENORIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004333-72.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Abra-se vista à Fazenda Pública para que, no prazo legal, manifeste…

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