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Processo nº 1006569-39.2025.8.26.0223

ID: 331126256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006569-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DAVIDSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006569-39.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Michael Davidson da Silva - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Ju… Processo 1006569-39.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Michael Davidson da Silva - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior. Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223. E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Concedo, em decorrência, o prazo de quinze dias para o recolhimento das custas e taxas iniciais, sob pena de emissão de certidão em favor da Fazenda do Estado e extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem conclusos de imediato. Intime-se. - ADV: GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP)

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Maria Eunice Mathias Lopes Loli x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 317150498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005078-03.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE MATHIAS LOPES LOLI

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERSON BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005078-03.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1006569-96.2020.8.26.0099) (processo principal 1006569-96.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Maria Eunice Mathias Lopes L…

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Rodrigo Dos Santos Rocha De Brito x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 323082835

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000070-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS ROCHA DE BRITO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000070-39.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodrigo Dos Santos Rocha De Brito x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 317069513

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000070-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS ROCHA DE BRITO

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1000070-39.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Martins x Bradesco Saúde S/A

ID: 303689512

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-87.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006569-87.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Marcelo De Campos

ID: 314629714

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARCELO DE CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006569-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Marcelo De Campos

ID: 308072314

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARCELO DE CAMPOS

Entrados

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1006569-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Martins x Bradesco Saúde S/A

ID: 295322746

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-87.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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HERBERT HILTON BIN JÚNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1006569-87.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000474-39.2025.8.26.0223

ID: 316000486

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000474-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MONIZE PEREIRA GIANINI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000474-39.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 02/07/2025.

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Maria Aparecida Dos Santos x Consul Sa

ID: 324843163

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000571-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSUL SA

Outros

Processo 4000571-39.2025.8.26.0223 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarujá na data de 11/07/2025.

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