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Processo nº 1006574-20.2025.8.26.0269

ID: 337704699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006574-20.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-20.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Acolho o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o presen…

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Processo nº 0002687-50.2024.8.26.0020

ID: 301338592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002687-50.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CAROLINA MARQUES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002687-50.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006574-11.2013.8.26.0020) (processo principal 1006574-11.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1002209-20.2025.8.26.0269

ID: 290737431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002209-20.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISSANTI GKIONIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002209-20.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Crissanti Gkionis - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de …

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Silva E Barbosa Comércio De Alimentos Ltda x Município De Guarulhos

ID: 324378470

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006574-58.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVA E BARBOSA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1006574-58.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Silva E Barbosa Comércio De Alimentos Ltda x Município De Guarulhos

ID: 325823455

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006574-58.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVA E BARBOSA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1006574-58.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilton Cesar De Freitas x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento e outros

ID: 326309130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR DE FREITAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VIA NOBRE VEíCULOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006574-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1006574-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1006574-20.2025.8.26.0269

ID: 331345765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006574-20.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006574-20.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Tendo sido comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida, para busca e apre… Processo 1006574-20.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Tendo sido comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida, para busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Após, cite-se o requerido para pagar a dívida no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69: "o devedor/fiduciário, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Portanto, engloba-se as parcelas vencidas e as vincendas, acrescidas dos encargos apontados pelo credor", bem como apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sirva-se a presente decisão como MANDADO de busca e apreensão do veículo com ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários, ainda que em endereço diverso do constante no mandado, dispensado o aditamento, ficando, desde já, deferido os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Efetivada a apreensão do bem - o qual não poderá ser levado a pátio ou estabelecimento similar fora desta cidade, no prazo de 5 (cinco) dias, concedidos para purga da mora - intime-se o(a) requerido(a) para a entrega imediata dos documento pertencentes ao veículo (porte obrigatório e transferência) artigo 3º, parágrafo 14, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei 13.043/14, sob pena de fixação de multa diária. Na hipótese do bem se encontrar em Comarca distinta, fica, desde já, deferida a ordem possibilitando a apreensão do bem, independentemente de distribuição de carta precatória artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14. Havendo recolhimento da taxa respectiva fica deferido a inclusão da restrição para licenciamento, transferência e circulação do bem junto ao sistema RENAJUD. Na oportunidade de comparecimento do(a) depositário(a) indicado pela parte autora, em cartório, serão tomadas as providências necessárias para cumprimento desta decisão. Fica deferido o prazo de 60 (sessenta) dias. Tendo em vista que não há interesse público exigido nos autos, bem como não se trata de ação de estado, não vislumbro a possibilidade de decretação de segredo de justiça, tal como preconizado no artigo 189, do Código de Processo Civil. Assim, retire-se a anotação. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, do Código de Processo Civil. Tema Repetitivo 1132 STJ: "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros". Decorrido in albis, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para sentença sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Julio Cesar De Toledo Alkimim x Prefeitura Municipal De Cruzeiro

ID: 322462970

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006574-05.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE TOLEDO ALKIMIM

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE DE TOLEDO ALKIMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1006574-05.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Cruzeiro; Juizado…

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Estado De São Paulo x Jhonatas Dos Reis Pereira

ID: 335507621

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006574-08.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JHONATAS DOS REIS PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CAVALARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1006574-08.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado E…

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Jc Ortega Oticas Ltda x Giovana Rodrigues Siqueira Borges

ID: 329589595

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000673-20.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JC ORTEGA OTICAS LTDA

Polo Passivo:

GIOVANA RODRIGUES SIQUEIRA BORGES

Outros

Advogados:

ALAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000673-20.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 17/07/2025.

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