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Maria Jose Francisca Dos Santos x Hapvida Assistência Médica Ltda/São Francisco Sistemas De Saúde Soc. Empresár

ID: 295837271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006582-62.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA/SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOC. EMPRESáR

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006582-62.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Jose Francisca dos Santos - Hapvida Assistência Médica Ltda/são Francisco Sistemas de Saúde Soc. …

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Eduardo Iglesias x Bradesco Saúde S/A

ID: 314482282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000287-89.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO IGLESIAS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000287-89.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1006097-62.2024.8.26.0291) (processo principal 1006097-62.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Exe…

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Bradesco Saúde S/A x Eduardo Iglesias

ID: 333220397

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006097-62.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

EDUARDO IGLESIAS

Entrados

Advogados:

AIRTON CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1006097-62.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Jose Francisca Dos Santos x Hapvida Assistência Médica Ltda/São Francisco Sistemas De Saúde Soc. Empresár

ID: 337150808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006582-62.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA/SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOC. EMPRESáR

Intimação

Advogados:

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006582-62.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Jose Francisca dos Santos - Hapvida Assistência Médica Ltda/são Francisco Sistemas de Saúde Soc. … Processo 1006582-62.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Jose Francisca dos Santos - Hapvida Assistência Médica Ltda/são Francisco Sistemas de Saúde Soc. Empresár - Vistos. Do contido nos autos verifico a necessidade de instrução probatória e, nos termos do artigo 357, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a impugnação à gratuidade processual concedida à parte autora. Nesse sentido, estabelece o Código de Processo Civil que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei" (art. 98, caput), presumindo-se "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, §3º). Vale destacar, ainda, que "a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça" (art. 99, § 4º, CPC). Tratando-se de presunção relativa, decorrente da mera declaração de miserabilidade jurídica, certamente era da parte impugnante o ônus de infirmá-la. No caso dos autos, no entanto, a parte ré não trouxe elementos suficientes para revelar a capacidade econômica da parte adversa. Por sua vez, a parte autora trouxe documentos que justificam a manutenção do benefício concedido. Não há outras questões processuais pendentes ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Conforme o inciso II do art. 357 do CPC, a prova recairá sobre a questão relativa à necessidade da parte autora à assistência home care. Destarte, necessária a prova pericial. Nomeio como perito LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR (e-mail labdanur@hotmail.com), o qual se encontra devidamente habilitado neste Juízo. Intime-o via portalpara informar se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos,bem como estimar seus honorários, cujo pagamentoserá realizado pela parte ré, que requereu a perícia, nos termos do art. 95 do CPC. Havendo concordância do expert, intime-se a parte ré, que deverá depositar os honorários, no prazo de 05 dias, após a estimação pelo perito. Concedo o prazo de 15 dias para as partes, facultativamente e nos termos do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil, indicarem assistente(s)técnico(s), bem como formularem quesitos, sem prejuízo dos já formulados e constantes dos autos, sob pena de preclusão. Após depósito, remetam-se os autos ao perito nomeado, para que inicie seus trabalhos, cujo parecer deverá ser entregue em 20 dias. Vindo o parecer, dele dêem-se vistas às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (art. 477, §º 1º CPC). Se houver impugnação ou pedido de complementação, intime-se o perito para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (art. 477, §2º,CPC), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos. Os quesitos do juízo são: 01- Qual o estado de saúde da parte autora? 02- Ela necessita de atendimento domiciliar especializado na área de saúde, o chamado home care? 03- Se sim, em quais áreas, quantos profissionais e com qual frequência? Intime-se. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP)

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Andrezza Da Silva x Associação Habitacional Bom Futuro

ID: 297202155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005604-68.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZZA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO HABITACIONAL BOM FUTURO

Intimação

Advogados:

THAIS CAMARGO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO SILVA DE FAUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005604-68.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1006582-28.2023.8.26.0152) (processo principal 1006582-28.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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G. O. De M. x J. R. De M.

ID: 337728964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003179-78.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. O. DE M.

Polo Passivo:

J. R. DE M.

Intimação

Advogados:

GRASIELE SOUZA DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON CHINAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003179-78.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1006582-72.2022.8.26.0084) (processo principal 1006582-72.2022.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.O.M. - J.R.M. - Vistos.…

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Processo nº 1006776-62.2024.8.26.0291

ID: 294786805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006776-62.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006776-62.2024.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ao setor de cumprimento para expedição de mandado. - ADV: MARCELO CORTO…

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Processo nº 0002438-62.2024.8.26.0291

ID: 280853030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002438-62.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO TADEU DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio de Miranda Pimentel (OAB 317825/SP) Processo 0002438-62.2024.8.26.0291 - Insanidade Mental do Acusado - Paciente: ANTONIO TADEU DE ANDRADE - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando a apr…

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Processo nº 1006679-62.2024.8.26.0291

ID: 322132284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006679-62.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. L. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006679-62.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.M. - - A.M.M. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. - ADV: MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 413265/SP), MAUR…

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Regina Helena Serrão Miranda x Mrv Mdi Nasbe Incorporações Spe Ltda

ID: 317319436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007715-33.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINA HELENA SERRãO MIRANDA

Polo Passivo:

MRV MDI NASBE INCORPORAçõES SPE LTDA

Intimação

Advogados:

SIMARA CRISTINA DE SOUZA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELBER RIBEIRO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007715-33.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1006582-41.2020.8.26.0020) (processo principal 1006582-41.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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