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Luciene Jurema De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 333000388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006592-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE JUREMA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006592-06.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Jurema de Souza - BANCO PAN S.A. - Diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contest…

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Processo nº 1006592-06.2025.8.26.0604

ID: 324657532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006592-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE JUREMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006592-06.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Jurema de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de… Processo 1006592-06.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Jurema de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, pois o feito não se enquadra às hipóteses do art. 189 do CPC. Remova-se a tarja. Na forma do art. 292 do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para a quantia de R$ 39.632,64, que corresponde à soma dos pedidos (revisional e indenizatório). Anote-se. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, à falta dos requisitos do art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito do autor. Não vislumbro de plano que haja ilegalidade na operação. A operação de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC) não é ilegal, nem abusiva, por si, sendo plenamente possível a cobrança de valores acima da mera margem residual (que representa apenas o mínimo a ser pago, mas não leva à quitação da dívida). Destaco, ademais, que há a possibilidade de que o cartão tenha sido cancelado, mas mantido o desconto residual, como autoriza a Instrução Normativa do INSS/PRES nº 28/2008 Não há evidência, ainda, da aceitação da contraproposta ou da quitação de valores - mesmo porque não ficou demonstrado, de plano, se o número telefônico que manteve contato com a autora às fls.122 e seguintes efetivamente pertence à financeira. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP)

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Processo nº 1006592-06.2025.8.26.0604

ID: 334998988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006592-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE JUREMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006592-06.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Jurema de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de… Processo 1006592-06.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene Jurema de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, pois o feito não se enquadra às hipóteses do art. 189 do CPC. Remova-se a tarja. Na forma do art. 292 do CPC, corrijo de ofício o valor da causa para a quantia de R$ 39.632,64, que corresponde à soma dos pedidos (revisional e indenizatório). Anote-se. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, à falta dos requisitos do art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito do autor. Não vislumbro de plano que haja ilegalidade na operação. A operação de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC) não é ilegal, nem abusiva, por si, sendo plenamente possível a cobrança de valores acima da mera margem residual (que representa apenas o mínimo a ser pago, mas não leva à quitação da dívida). Destaco, ademais, que há a possibilidade de que o cartão tenha sido cancelado, mas mantido o desconto residual, como autoriza a Instrução Normativa do INSS/PRES nº 28/2008 Não há evidência, ainda, da aceitação da contraproposta ou da quitação de valores - mesmo porque não ficou demonstrado, de plano, se o número telefônico que manteve contato com a autora às fls.122 e seguintes efetivamente pertence à financeira. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP)

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Processo nº 1001645-06.2025.8.26.0604

ID: 306350078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001645-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAR JOSE PANEGASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-06.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - M.S.S. - DECIDO. 1. Na esteira da decisão de fls. 24, providenciem-se o apensamento dos autos do process…

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Processo nº 0004782-95.2024.8.26.0006

ID: 295915060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004782-95.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JR NEVES ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA

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Processo 0004782-95.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006592-88.2024.8.26.0006) (processo principal 1006592-88.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Jr Neves Administradora de Be…

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Processo nº 0004782-95.2024.8.26.0006

ID: 295933542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004782-95.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JR NEVES ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004782-95.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006592-88.2024.8.26.0006) (processo principal 1006592-88.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Jr Neves Administradora de Be…

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Antonio Luis De Lucena x Cristina Dos Santos Araujo

ID: 323862468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000607-37.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS DE LUCENA

Polo Passivo:

CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO

Intimação

Advogados:

LEONE SAMPAIO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE MEDEIROS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

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Processo 0000607-37.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1006592-72.2016.8.26.0005) (processo principal 1006592-72.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonio Luis de Lucena - Crist…

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Processo nº 0000887-42.2025.8.26.0152

ID: 317370120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-42.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. D. B. G. D. B. DA S. T. S. D. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO DA COSTA ROCHA

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Processo 0000887-42.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1006592-53.2015.8.26.0152) (processo principal 1006592-53.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Casamento - T.S.D.P. - - G.D.B.S. - - …

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Processo nº 0000887-42.2025.8.26.0152

ID: 318858811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-42.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. D. B. G. D. B. DA S. T. S. D. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO DA COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-42.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1006592-53.2015.8.26.0152) (processo principal 1006592-53.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Casamento - T.S.D.P. - - G.D.B.S. - - …

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Processo nº 1001451-06.2025.8.26.0604

ID: 308764415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001451-06.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE MUNIZ ORIVALDO MUNHOZ

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Processo 1001451-06.2025.8.26.0604 - Inventário - Dissolução - R.B. - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOYCE MUNIZ ORIVALDO MUNHOZ (OAB 492967/SP)

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